Exposição de Motivos e PL sobre criação de Cargos das IFES

Presidência da República – Subchefia de Assuntos Parlamentares
Exposição de Motivos Interministerial nº 00178/2011/MP/MEC, publicada em 15 de agosto de 2011, assinada pelos ministros Miriam Aparecida Belchior (MPOG) e Fernando Haddad (MEC).