Uma importante transformação demográfica ocorreu nos últimos anos na UFPel. O crescimento de seus números durante o Reuni trouxe inéditas consequências para a universidade e para a cidade, gerando novas demandas e novas relações sociais, culturais e acadêmicas. A ampliação do acesso às universidades federais trouxe consigo a necessidade de garantias para a permanência de estudantes na educação superior. A discussão sobre a assistência estudantil é de grande relevância, pois o Brasil é um dos países onde se verificam as maiores taxas de desigualdade social, fato observado no interior da própria universidade, onde um número expressivo de estudantes que passaram pelo SISU ingressa em situação desfavorável frente aos demais, com muitas dificuldades socioeconômicas de iniciar ou mesmo de permanecer nos cursos escolhidos. Para milhares de estudantes, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência na Universidade. Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo, deixar de apoiar esses alunos de baixa renda seria um efetivo ato de exclusão.
Pelotas cada vez mais recebe estudantes de outras cidades e de outros estados. São pessoas que, majoritariamente, vêm da escola pública e muitos possuem vulnerabilidade econômica e social. Para que possam ficar na cidade ao longo de toda a graduação, necessitam de uma política de assistência que lhes garantam usufruir do efetivo direito de acesso a educação superior, que oportunize condições justas para que permaneçam na universidade e concluam seus cursos. A sociedade só será justa quando todos tiverem igualdade de oportunidades e os benefícios forem distribuídos também para os menos privilegiados, minimizando as diferenças entre os indivíduos através de ações que propiciem aos menos favorecidos a inserção em espaços sociais até então negados a estes.
Por isso, é preciso que haja, além da manutenção da assistência ao estudante, a ampliação e potencialização de programas que visem atender às demandas dos estudantes nos mais variados aspectos. Assim, entendemos que a assistência estudantil deve ser compreendida não apenas como um investimento, mas, principalmente, um direito de cidadania. Na perspectiva do direito social assegurado na Constituição, a assistência estudantil, já consagrada pelo PNAES, deve garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IFES, proporcionando a todos, em especial aqueles de baixa renda, as condições básicas para a sua permanência na Instituição e os meios necessários ao seu pleno desempenho, tendo em vista que as necessidades são oriundas da estrutura social e não do caráter pessoal.
Entre os programas que estamos desenvolvendo na UFPel, é importante destacar aqui o da moradia estudantil. A casa de estudante própria, prioridade de nosso plano de gestão e necessidade primeira de um número expressivo de estudantes, está deixando de ser um sonho distante e quase impossível. Com 1.332 vagas, com restaurante com capacidade para atender mais de 1.600 refeições por hora, áreas de convivência e equipamentos esportivos, o Condomínio Estudantil da UFPel irá construir um novo conceito de casa de estudante. Com espaços devidamente qualificados, que atendem o plano de necessidades dos estudantes e busca aliar assistência estudantil com desenvolvimento acadêmico, com espaços de estudo e lazer capazes de articular ensino, pesquisa e extensão, pode contribuir para viabilizar o caráter transformador da relação universidade e sociedade.
Não basta estabelecer metas de ampliação de vagas no ensino superior. Há que se definir mecanismos de fixação desse não tão novo quadro de alunos que está ingressando na universidade. Para tanto, é função da universidade pública ampliar as políticas de assistência estudantis na educação superior com a finalidade de destinar recursos e mecanismos para que os alunos possam permanecer na universidade e concluir seus estudos de modo qualificado. Políticas que devem se voltar não só para as questões de ordem econômica, como auxílio financeiro para que o estudante desenvolva suas atividades diárias na instituição, mas que o desenvolva integralmente, agregando aspectos de ordem cultural, de lazer, de inclusão e de apoio pedagógico e psicológico.
Mauro Augusto Burkert Del Pino – Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)