O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a conclusão, nesta quarta-feira (23), da votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) na comissão especial responsável pela matéria. A análise da proposta será retomada no próximo dia 6 de maio.
Ontem, o colegiado aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público. Na tarde de hoje, o colegiado rejeitou três emendas que pretendiam retirar desse percentual o investimento público em programas como o Pronatec, o ProUni, o Fies e o Ciência sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial.
Após passar pela comissão especial, o texto seguirá para o Plenário. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.
Agência Câmara
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