O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), voltou a se reunir este mês de março (25), em Brasília, para debater temas de interesse das Universidades Federais. Foram recebidos o ministro interino de educação, Luiz Cláudio Costa, o procurador-geral federal (PGF/AGU), Renato Vieira, a presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSHER), Jeanne Michel, e representantes da Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos (FASUBRA).
O colegiado de reitores também deliberou pela filiação de mais duas Universidades Federais, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que integram agora o grupo de 63 Universidades Federais que compõem a Andifes, juntamente com dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET´s/ RJ e MG) e dois Institutos Federais (IFBA e IFMA). Com as novas filiações todas as Universidades Federais fazem parte da Andifes.
O orçamento foi o principal assunto da conversa com o ministro Luiz Claudio Costa, que falou sobre as expectativas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O ministro explicou que o MEC aguarda a sanção e a publicação de decretos, mas que está garantido para o mês de abril o repasse de 1/12 para as Universidades Federais. Ele disse que é preciso manter o controle dos gastos para manutenção dos serviços essenciais e que continuará discutindo, coletivamente com os reitores, o orçamento e seus ajustes para 2015.
Luiz Claudio afirmou também que o Ministério do Planejamento confirmou a liberação escalonada das vagas de docentes e técnico-administrativos, mas que esse quantitativo será para atender as necessidades mais urgentes, e que as outras vagas serão distribuídas no segundo semestre, e em 2016. Para o presidente da Andifes, Targino de Araújo, a sinalização do ministro interino sobre o orçamento é positiva, mas a Associação aguarda que seja preservado o orçamento total do MEC, em especial das Universidades Federais.
AGU
O novo procurador-geral federal, Renato Vieira, se apresentou ao colegiado de reitores a propôs a elaboração de uma agenda de trabalho entre a Procuradoria e as Universidades Federais. A intenção do procurador-geral é integrar a Câmara de Procuradores das IFES, grupo de trabalho que trata de assuntos finalistas das universidades, e um grupo de trabalho formado por reitores. “Teríamos então reuniões periódicas para tratarmos de pautas específicas, prioritárias, definidas pelos reitores”, disse Renato.
De acordo com o procurador uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pelas unidades de assessoramento e consultora nas universidades é a falta de uniformidade nos entendimentos dos pareceres. Renato Vieira explicou que a AGU trabalha junto aos procuradores federais para construção de padrões de entendimentos, o que garantiria tanto mais celeridade, quanto segurança jurídica. Em relação à lotação de mais procuradores para atuarem nas universidades, Renato Vieira disse que negocia com o Ministério do Planejamento a contração de 370 procuradores aprovados em concurso, mas que isso só deve ocorrer no final deste do semestre.
Ebserh
Sobre os Hospitais Universitários foi apresentada aos reitores a proposta de solução para os servidores precarizados. De acordo com a presidente da Ebserh, Jeanne Michel, a Portaria do MEC, nº 208/15, determina que terão que ser rescindidos, nos próximos 9 meses, mais de 5 mil contratos com empregados, que serão substituídos através de concurso público. Para acompanhar este procedimento serão criados grupos de trabalhos em cada HU e elaborado um escalonamento para essas rescisões.
Ainda segundo Jeanne Michel, o recurso para pagamento dos encargos trabalhistas deverá ser disponibilizado dos recursos do faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que em paralelo, para complemento, o MEC buscaria um aporte financeiro para cobertura das despesas com custeio dos HU’s. A presidente da Ebserh aproveitou para apresentar um quantitativo dos funcionários precários existentes em cada Hospital Universitário e qual o estágio de negociação com as Universidades Federais que ainda não aderiram à Ebserh.
Os reitores abriram espaço no pleno para receber os dirigentes da Fasubra, José Almiran, Rosângela Costa e João Paulo, que propuseram uma pauta de discussão com a Andifes. Os sindicalistas afirmaram que a categoria está preocupada com possíveis cortes no orçamento para as universidades e pediram apoio dos reitores para andamento da política de gestão de pessoas. A terceira pauta apresentada foi que seja realizada uma discussão mais ampla com a Associação sobre democratização das Universidades Federais.
Ascom Andifes