Nem bem havia tomado posse e os problemas se avolumam na mesa do novo Ministro da Educação e Cultura, Renato Janine Ribeiro. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter garantido que os principais programas da pasta seriam preservados dos cortes de despesas necessários ao ajuste fiscal, o Ministério da Educação foi um dos primeiros a acusar publicamente a ação da tesoura, que virtualmente paralisou no início do ano o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), duas bandeiras do governo.
Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma sugeriu a uma eleitora, uma economista que reclamava não encontrar emprego aos 55 anos, que recorresse ao Pronatec, que oferece cursos gratuitos a quem concluiu o ensino médio. Se a eleitora seguisse o conselho, não teria conseguido se matricular neste ano. Depois de sucessivos adiamentos causados pela restrição orçamentária, o Ministério da Educação marcou para 27 de julho o início das aulas do Pronatec neste ano, dando por perdido o primeiro semestre. Pelo mesmo motivo, também estão atrasados os repasses às escolas que concedem os cursos.
Também por causa do ajuste fiscal foi afetado o Fies, programa que financia cursos superiores e deu grande visibilidade ao governo e esperança aos estudantes que sonham em entrar para a faculdade. O Fies foi um grande sucesso. O número de contratos do programa passou de 76,2 mil em 2010 para 1,9 milhão; e seu orçamento saltou de R$ 1,84 bilhão para nada menos do que R$ 13,75 bilhões.
A explosão dos gastos mostrou que havia algo errado e obrigou o governo a ser mais criterioso com o programa. Foram criadas regras para acesso ao financiamento, exigindo empenho do aluno – pontuação mínima no ENEM e na prova de redação – e limitando em 6,4% o reajuste do benefício, teto antes condicionado ao sabor do aumento das mensalidades. São regras sensatas que deveriam estar valendo desde o início do programa. Mas, ao terem sido impostas somente agora, foram inevitavelmente vinculadas ao aperto fiscal.
Mas não são apenas essas vitrines trincadas que aguardam um conserto por parte do novo Ministro da Educação. Há também uma série de desafios mais antigos e estruturais que Janine Ribeiro conhece por causa de sua longa experiência acadêmica. O Brasil ficou entre os últimos colocados no último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 65 países. Ficou em 58º. lugar em matemática, 55º em leitura e 58º em ciência. Os estudantes dos Estados Unidos ficaram em 36º, 28º, e 24º lugares, respectivamente. Uma possível explicação para esse resultado é o valor do investimento por aluno: US$ 2,7 mil no Brasil e US$ 10 mil nos Estados Unidos. Preocupam o analfabetismo funcional e a evasão escolar, que afetam a competitividade do país.
A solução desses problemas é exigida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado. O Plano tem um horizonte de 10 anos, mas algumas metas vão exigir atenção imediata pois devem ser cumpridas já no próximo ano. Uma delas é universalizar a educação infantil na pré-escola e oferecer creche para pelo menos metade das crianças com até 3 três anos; a outra, universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até 2024.
Repousa ainda sobre os ombros de Janine Ribeiro pôr em prática o slogan “Brasil Pátria Educadora”, que a presidente Dilma atribuiu a seu segundo mandato. Para cumprir sua tarefa, o novo ministro ainda não conta com o “tesouro” que o Brasil descobriu, as reservas de petróleo do pré-sal, que canalizariam recursos para tornar viável a meta do governo de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, um avanço em relação aos 6,6% em 2013.
Mas isso é incerto. Pela Lei 12.858, de 2013, a educação deveria receber recursos dos royalties do pré-sal da União e do Fundo Social, também abastecido pelos royalties. Mas em 2014, a educação só recebeu dinheiro do Fundo Social. Ação impetrada pelo governo do Rio contra a mudança nas regras da distribuição dos royalties foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal e impede a distribuição do dinheiro até que seja examinada pelo plenário. A queda do preço do petróleo e os problemas da Petrobras também ameaçam essa fonte de recursos.
Valor Econômico