A decisão do presidente interino, Michel Temer, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC) foi tema de audiência pública na manhã da terça-feira, (24), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, com representantes da comunidade científica e universidades federais. O secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, que representou a entidade como expositora no debate, criticou a unificação da pasta e afirmou que a medida foi um retrocesso e que deveria ser revista. Recentemente, a Andifes e outras 12 entidades enviaram manifesto conjunto ao governo, contra a fusão das pastas. O texto afirmava que a decisão é “uma medida artificial que prejudica o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”.

Em sua fala, Balduino apresentou a posição contrária da entidade frente a MP 726/2016 que instituiu a fusão. Segundo ele, este posicionamento se baseia na importância do MCTI, como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do país e questionou a finalidade da fusão. Para ele, a extinção de pastas e secretarias pouco vai mudar a realidade econômica que o Brasil está atravessando. “A economia nos gastos públicos será mínima, não vai ter diferença nas contas públicas com a fusão”. Na ocasião, ainda foram levantados outros aspectos, que possam ter levado o governo a decidir pela composição das duas pastas, mas segundo o secretário, estes critérios não têm fundamentação técnica.  “Qual racionalidade administrativa justifica? Talvez exista, precisa ser apresentada para que nos convença. A existência do ministério não foi por um ato voluntarista, foi por um amadurecimento das políticas públicas do país, que se avaliou que, com a criação do MCT daria eficiência as finalidades lá atrás, e assim, se consolidou ministério, até os dias de hoje”, explicou.

Por fim, Balduino lembrou da divergência das agendas dos dois ministérios em procedimentos, objetivos e missões e fez um apelo aos senadores para o avanço do debate em defesa da legitimidade da pasta criada em 1985. “Discutir o tema é urgente e necessário. O número de ministérios não define o tamanho do Estado, mas define as prioridades”, encerrou.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento, explicou a pesquisadora. Helena disse ainda que “o Brasil está muito bem com suas universidades, com o número de citações. Nós estamos mal é em número de patentes. Esse é um calcanhar de Aquiles que temos que resolver”, concluiu.

Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB, enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.

Manoel Santana Cardoso, superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, afirmou que a fusão entre os dois ministérios representa um risco à ciência e tecnologia no país, porque é um setor que precisa de autonomia e de reforçar sua agenda.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a fusão é um absurdo e avaliou que o país está correndo risco. “Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. O fim do Ministério da Ciência e Tecnologia é inconcebível” disse. Durante a oportunidade, Viana ainda fez um apelo à comunidade científica para que se mobilize, nos moldes da classe artística, para a volta do MCTI.

Já o senador Hélio José (PMDB-DF), que concorda com Viana, disse que a ciência é fundamental para qualquer país e que qualquer medida contrária é um equívoco. O evento contou ainda com a presença de pesquisadores, professores universitários e do ex-ministro do MCTI, Celso Pansera.

Ao final, diante das conclusões apresentadas, o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que vai encaminhar um ofício a Temer para o restabelecimento da autonomia do MCTI, e que a comissão pretende ouvir o novo ministro, Gilberto Kassab, nas próximas semanas.

Ascom/Andifes