Durante toda a manhã da última quarta-feira (21), reitores e ex-reitores debateram a autonomia universitária em um seminário realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), na sede da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Tourinho (UFPA), lembrou que a autonomia é um avanço histórico e diz respeito à liberdade de gestão financeira, administrativa e de pensamento, ou seja, a liberdade de cátedra dentro das universidades. Ele ainda afirmou que a realização do debate na UFMG é uma forma de desagravo, referindo-se às medidas coercitivas e autoritárias que vitimaram dirigentes da universidade no final do passado, ofendendo a todas as universidades federais.
Tourinho ressaltou que é importante compreender o contexto sob o qual é realizado o seminário sobre autonomia. “As universidades vivem um momento difícil, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista do respeito à sua autonomia e à possibilidade de desenvolverem a atividade na pesquisa e na extensão, com a excelência que buscam.”
O presidente da Andifes ainda afirmou que as universidades poderiam estar respondendo de um modo muito mais eficiente à sociedade, se tivessem autonomia plena do ponto de vista administrativo e financeiro. “Com respeito à questão orçamentária, nós vimos sentindo já esses cortes e contingenciamentos há, pelo menos, três anos. As universidades estão tendo que lidar com um conjunto cada vez maior de demandas, porque eles continuam crescendo, e com recursos cada vez menores, o que, obviamente, impacta a qualidade do trabalho que elas desenvolvem.”
Primeira palestrante do seminário, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora Ângela Paiva Cruz, ressaltou que a luta pela autonomia das universidades é permanente. “Autonomia e universidade não existe uma sem a outra. Trata-se de instituições dedicadas ao livre pensar. As restrições vão além disso, estão na impossibilidade de gerir as folhas de pagamento, de fazer o controle interno e de se defender legalmente, já que a Procuradoria Jurídica passou a ser subordinada à Advocacia Geral da União. A solução é transformar as universidades federais em um novo ente jurídico, já que elas são diferentes em sua complexidade e nos desafios que enfrentam”, afirmou.
Ex-reitor da UFMG, o professor Clélio Campolina apresentou um histórico da trajetória da universidade nacional e mundial e criticou os cortes orçamentários na Educação e na Ciência e Tecnologia. “Cortes orçamentários lineares são cortes burros. Os investimentos geram recursos para o próprio financiamento da ciência e da educação. Ao defender a autonomia de gestão, Campolina destacou que as universidades são centros geradores de conhecimento e de debate crítico e livre. “Universidades devem ser apartidárias, preservando-se a liberdade individual de seus professores, servidores e alunos. E devem defender o princípio de que ciência e tecnologia são feitas para servir à humanidade, e não o contrário”.
Para o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, a autonomia universitária é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista das universidades do mundo inteiro. “A universidade é o lugar da unidade do diverso. Ou seja, deve se assegurar a diversidade teórica, epistemológica, mas em trono de um ethos acadêmico que possibilita o pleno desenvolvimento da ciência, da cultura e da arte”. Ao afirmar a necessidade de proteção constitucional, Leher frisou que autonomia diz respeito, também, à gestão financeira e que o atual cenário político e social pede reflexão sobre os fundamentos conceituais da autonomia.
Ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autora do livro “Autonomia na Universidade”, a professora Wrana Panizzi, fez um resgate histórico, filosófico e jurídico-institucional sobre a autonomia nas universidades federais, que, segundo ela, é pauta permanente e necessária. “Discutir a universidade é, sem dúvida, discutir autonomia – um valor intrínseco à universidade. É mais que um arcabouço a determinar a sua atuação e seu protagonismo, sendo um valor imprescindível para que a universidade cumpra o seu papel de formar cidadãos aptos a pensar, com capacidade para ajudar a sociedade a avançar em direção ao futuro. Devido à sua importância nos avanços científicos e intelectuais, as universidades sempre estiveram ligadas ao poder reinante. Primeiro à religião, posteriormente ao Estado. Dito isso, afirmo que autonomia é uma construção permanente. E sua discussão deixa abertas algumas janelas, que nos permitem pensar que autonomia queremos e por que temos que ter autonomia.
Que universidade temos e que universidade queremos? De que modo participamos das decisões no interior da universidade hoje e de que modo queremos participar no futuro? Esses tempos, para mim, são de incerteza em relação ao futuro da universidade. Mas sou daquelas pessoas quem mantêm viva a esperança e, junto a ela, a busca permanente e a luta indignada pelo que acredito.”
A reitora eleita e empossada da UFMG, Sandra Goulart Almeida, agradeceu à Andifes pela solidariedade durante o “momento delicado vivido pela Universidade durante as conduções coercitivas” e afirmou que o momento é oportuno para discutir uma temática “que nos é muito cara: a autonomia universitária e a liberdade acadêmica”.
Medalha Mérito Educacional Andifes
Após o seminário, a Andifes entregou a medalha “Mérito Educacional Andifes” ao ex-ministro da Educação, professor Murílio Hingel. A condecoração, criada em 2007, é um reconhecimento a personalidades que desempenharam papeis relevantes para a Educação, para a Ciência e Tecnologia, e, consequentemente, para o País. Ao lembrar momentos da gestão à frente do então Ministério da Educação e do Desporto, Hingel disse que a universidade foi sempre considerada inviolável, desde os tempos dos reis. “Nem durante os governos militares houve ocorrências de tratamento indigno, negando a inviolabilidade da universidade desde suas origens”.
Estiveram presentes ao seminário e à homenagem os ex-presidentes da Andifes professor Tomaz Mota Santos (UFMG) e professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz (UFSC), o ex-reitor da UFMG, professor Francisco César de Sá Barreto, a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), deputada federal Margarida Salomão, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, a representante da Fasubra Sindical, Cristina Del Papa, e o presidente do Proifes, Hilton Brandão.