Cada nova medida que o governo toma, seja para corrigir uma anterior, seja para tentar tornar mais palatável o seu polêmico programa Mais Médicos, só serve para reforçar a penosa impressão de que ele resultou de uma lamentável improvisação. Esse tipo de comportamento é intolerável em qualquer setor da administração pública, mas especialmente no da saúde, que mexe com a vida das pessoas.

Depois de tentar transformar em residência os dois anos que o projeto obriga os estudantes de Medicina a trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), após a conclusão dos seis anos do curso, o governo quer agora estabelecer uma ligação entre tal período e o futuro emprego desses profissionais. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a residência, hoje opcional, passará a ser obrigatória em serviços de atenção básica, urgência e emergência do SUS, a partir de 2018. Só depois do primeiro ano é que o médico escolherá a sua área de especialização. Ela seria um pré-requisito para a contratação de médicos pelo SUS e também por universidades públicas.

De novo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) – cujas opiniões, pelo visto, não são devidamente consideradas pelo governo – reagiu com duras críticas à proposta. Ela é “mais uma forma de criar um serviço civil obrigatório, uma pseudorresidência”, de acordo com Roberto d’Ávila, presidente do CFM. A seu ver, “não há como duplicar com qualidade as vagas em apenas quatro anos, quando o País levou 50 anos para alcançar o número de 12 mil residentes”.

E, numa demonstração do quanto azedaram as relações entre o governo e essa entidade, ela acusou o Ministério da Saúde de dificultar deliberadamente a inscrição de médicos brasileiros no programa. O CFM pediu que o Ministério Público intervenha no caso e que a Polícia Federal investigue sua denúncia. Ao governo foi pedida a reabertura das inscrições para os brasileiros. Até agora foram aceitas 4,6 mil inscrições, 900 das quais de estrangeiros.

 Segundo d’Ávila, médicos que tentaram se inscrever no Brasil pela internet enfrentaram dificuldades, ao contrário de quem tentou fazê-lo do exterior. “Não é possível”, afirma ele, “que mais de 8 mil médicos brasileiros que tentaram se inscrever não tenham conseguido por um problema na internet. Isso nos faz desconfiar de uma ação proposital para não inscrever médicos brasileiros.” Como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a denúncia como “uma crítica absolutamente inconsistente e vazia” e afirmou que foi dado prazo para que os médicos corrigissem as informações consideradas incorretas na internet, só resta mesmo esperar que a Polícia Federal esclareça o caso.

Quanto à vinda de médicos estrangeiros, na qual o governo deposita tanta esperança, ela acaba de sofrer duro golpe. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, não hesitou em qualificar de “uma espécie de escravidão” o envio de médicos estrangeiros para regiões do interior do País e a periferia das grandes cidades, onde há falta desses profissionais: “O médico está preso ao local para onde foi contratado e não pode sair dali, não tem seu título reconhecido, é como alguém que vai para um país e lhe retiram o passaporte e ele não pode sair dali”.

A seu ver, não há interesse dos portugueses pelo Mais Médicos. Por que viriam para o Brasil para ganhar 3 mil euros – pergunta -, se podem ganhar salário de 5 mil euros em outros países europeus, que lhes oferecem melhores condições de trabalho e o reconhecimento de seu diploma?

Em maio, em entrevista ao Estado, José Manuel da Silva já havia deixado claro que confinar médicos portugueses a uma região não era forma de tratá-los com dignidade. Quanto ao reconhecimento de seus diplomas aqui, tomou atitude idêntica à do CFM, que defende a obrigatoriedade de que se submetam a exame de conhecimentos: “Assim como pedimos isso de um brasileiro aqui, a lei brasileira deve ser aplicada para um estrangeiro”. Melhor não poderia ser dito, e é pena que nem ele nem o CFM tenham sido ouvidos.

O Estado de S.Paulo