Andes envia ofício ao ministro da Educação citando portaria em discussão na Andifes

O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) enviou uma carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, com uma avaliação da versão preliminar da portaria sobre autonomia universitária, que vem sendo construída conjuntamente pelo Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com contribuições da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em cumprimento às determinações do Acórdão nº 2731/2008, do Tribunal de Contas da União.

O documento, que foi apresentado à Andifes no dia 12 de maio, foi entregue ao Sindicato durante reunião de seus representantes com a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, no dia 13 de maio. O regime de dedicação exclusiva, a contratação de pessoal para realização de projetos e a criação de estrutura para gerenciamento de projetos de pesquisa e extensão são algumas questões que geraram observações do Andes.

Segundo o 1º vice-presidente do Andes, Antônio Lisboa, o Sindicato entende que a extinção do regime de dedicação exclusiva (DE) e a criação de uma gratificação temporária, como prevê a minuta, criaria uma instabilidade e um desestímulo à carreira docente, que já está defasada. “Uma das coisas que mantém o professor é o regime de DE. Se não tivermos uma garantia mínima de que o docente se dedique à universidade, haverá um prejuízo para o desenvolvimento do papel da universidade na sociedade brasileira, centrada no tripé ensino, pesquisa e extensão”, declarou Lisboa.

Outro ponto da minuta de portaria questionado pelo Andes é a atuação das Fundações de Apoio à Pesquisa, que são de direito privado. Segundo o vice-presidente, é preciso maior transparência na relação entre as fundações e as universidades, o que ainda não está contemplado na minuta de portaria em questão. “O ideal seria que as universidades tivessem condições de gerir seus próprios recursos”, analisou Lisboa, que disse reconhecer o importante papel das fundações e a e dos recursos privados.

A direção do Andes informou que pediu audiência com o ministro da Educação que, por questões de agenda ainda não foi marcada. A Comissão de Autonomia da Andifes elaborou uma minuta de documento intitulado “Construção evolutiva da proposta de regulamentação de regime de dedicação exclusiva”, discutido na última reunião do Conselho Pleno, no dia 17 de junho, na sede da Associação, em Brasília.

Esta e outras questões relativas à autonomia universitária continuam em debate na Andifes. Ontem, dia 30 de junho, a Comissão de Autonomia e o presidente da Andifes, reitor Alan Barbiero (UFT) se reuniram com a secretária de Educação Superior do MEC Maria Paula Dallari.

Confira matéria do Andes:
http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=5791