O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP 135/2020) que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma em um fundo financeiro.

A Andifes participa da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento e do Fórum pela liberação do FNDCT, representa pela Reitora Soraya Smaili, que também coordena a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da entidade. Foi uma ação conjunta com diversas outras entidades, incluindo SBPC, ABC e Confap. Após reuniões e ações junto aos Senadores, o PLP 135 tramitou com agilidade e foi aprovado no Senado. “Trata-se de um importante movimento de unidade e de ação da comunidade científica, para que nossas universidades, em especial nossas universidades federais, que fazem muita pesquisa, possam continuar apresentando resultados para o desenvolvimento social e econômico do País. Além disso, é fundamental que tenhamos recursos para continuarmos no combate à Covid-19 por meio das evidências científicas e na promoção da saúde pública”, completou a reitora Soraya.

O FNDCT tem cerca de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento. No entanto, R$ 5 bilhões desse montante não podem ser aplicados em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), devido ao contingenciamento imposto pelo Governo Federal.

O texto aprovado pelos congressistas abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico.

A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela vai à sanção presidencial.