Câmara rejeita PEC que permite cobrança de pós-graduação em universidades públicas

Para ser aprovada, PEC precisa de, no mínimo, 308 votos. Entretanto, durante a votação de hoje apenas 304 parlamentares foram favoráveis à proposta

O plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14), do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 deputados. Entretanto, durante a votação do segundo turno da matéria, realizada nesta quarta-feira (29), apenas 304 parlamentares foram a favor da proposta. Outros 139 deputados votaram contra a PEC. Agora, a proposta segue para o arquivo.

O texto votado é o substitutivo da comissão especial, aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa em fevereiro de 2016. Na ocasião, um destaque aprovado retirou a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Para Glauber Braga (Psol-RJ), caso fosse aprovada, a PEC seria o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito no Brasil. Ele lembrou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.

“Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC, que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança. Onde a gente vai parar?”, questionou. Para Glauber Braga, a proposta abriria um precedente para o fim da gratuidade também na graduação e na educação básica.

Orçamento crítico
Apesar das críticas, o autor da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.

Canziani explicou ainda que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização. “E quem perdeu com isso foram os alunos e a sociedade”, disse.

Já o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) alegou que muitas universidades públicas se encontram em situação orçamentária crítica e que “esses cursos de pós-graduação criam um mecanismo de arrecadação”. Enquanto isso, o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), apesar de ter defendido a proposta, afirmou que as considerações feitas pela secretária-executiva do MEC defendendo a cobrança de mensalidades na graduação levaram o partido a liberar a bancada. “Essa declaração turva as águas e consideramos que não é o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confusão”, argumentou.

* Com informações da Agência Câmara

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