Legislações

Projeto de Lei 7282

Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa científica tecnológica e à inovação, altera o § 1o do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências....
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PL Reforma Universitária

Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providênc...
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Decreto 5563/2005 (Lei de Inovação)

Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento ind...
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Projeto de Lei 70/2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 422.037.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Or...
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