Legislações

PL Reforma Universitária

Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providênc...
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Decreto 5563/2005 (Lei de Inovação)

Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento ind...
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Projeto de Lei 70/2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 422.037.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Or...
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Portaria n°71 de 6 de maio de 2011

MPOG – Portaria Nº 71, de 6 de maio de 2011. Portaria que autoriza a realização de novas contratações para locação, aquisição e reformas de imóveis; aquisição de veículos pesados e utilitários; locação de veículos, máquinas equipamentos, que estejam relacionadas aos seguintes programas:I –...
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MEC – Portaria 196 – Fixar nos termos do art. 2º da Portaria Interministerial nº 22, o quantitativo de Professores

Fixar nos termos do art. 2º da Portaria Interministerial nº 22 de 23 de fevereiro de 2011, o quantitativo de Professores, nos termos do inciso X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, para contratação por Instituição Federal de Ensino Superior, na forma do Anexo. Parágrafo único. Os quantita...
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