CCJ debate aperfeiçoamento de legislação e proteção à dignidade de investigado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (13), a adoção de medidas, no âmbito da Justiça criminal, para evitar a violação de direitos e da dignidade humana.

“A sociedade brasileira vive um momento alvissareiro, onde não obstante as dificuldades políticas, econômicas e sociais, há plena liberdade e regular funcionamento das instituições democráticas e dos Poderes constituídos”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pediu a realização do debate.

Nesse contexto, a deputada ressalta que o sistema de justiça criminal tem realizado diversas investigações com ampla divulgação midiática. “Percebe-se, não raras vezes, o desvirtuamento dos instrumentos democráticos de investigação, onde se privilegia ações espetaculares, em detrimento dos direitos e da dignidade da pessoa humana, sem qualquer ganho para a investigação, mas com resultados desastrosos nas vidas dos atingidos pelas medidas coercitivas da justiça criminal”, critica.

Foi o que, segundo Maria do Rosário, aconteceu com a prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, “cujas consequências trágicas e deletérias resultantes, agora repercute em todo o território nacional e demonstra, indiscutivelmente, a necessidade de reavaliação dessa realidade”.

O reitor, investigado pela Polícia Federal por supostos desvios de verbas, chegou a ser preso, foi liberado e acabou se suicidando.

Debatedores

Foram convidados para debate o tema:
– a subprocuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira;
– o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira;
– o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho;
– o subprocurador da República e ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão; e
– o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck.

A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias