Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação foi aprovado por mais uma comissão do Senado Federal nesta quarta-feira (25). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com as metas para a educação na próxima década, mas a proposta ainda segue para análise da Comissão de Educação do Senado.

 Se mantidas as mudanças feitas pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

A redação aprovada manteve trechos criticados por entidades que acompanham o debate. Vital do Rêgo não alterou, por exemplo, o texto da meta 20, que prevê, a longo prazo, a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação – hoje, esse índice está na faixa de 5%.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados previa que essa parcela do PIB era destinada ao “investimento público em educação pública”. Mudança feita pelo senador José Pimentel (PT-CE) e mantida por Vital do Rêgo alterou esse trecho para “investimento público em educação”.

Ao retirar a última palavra, torna-se possível incluir no cálculo, por exemplo, a isenção de tributos dada pelo governo às instituições privadas que aderem ao ProUni (Universidade para Todos).

Novo trecho do relatório aprovado hoje reconhece que poderão ser considerados no cálculo “recursos aplicados (…) inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior [caso do Ciência sem Fronteiras], os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches”.

EXPANSÃO DE MATRÍCULAS

A redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça também não alterou metas que tratam da expansão de matrículas no ensino superior e em educação profissional técnica de nível médio.

No primeiro caso, os deputados aprovaram texto que previa uma expansão focada na rede pública – segundo o texto, ao menos “40% (quarenta por cento) das novas matrículas [devem estar] no segmento público”. Esse trecho não consta mais no texto do Senado Federal.

Na educação profissional técnica de nível médio, texto da Câmara afirmava que as matrículas nesse segmento deveriam triplicar na próxima década, assegurando “pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Agora, o texto afirma que a expansão deve ocorrer de forma a ter, pelo menos, “50% (cinquenta por cento) da gratuidade na expansão de vagas”. Isso permite que tal expansão aconteça no ensino privado, a exemplo do que o governo faz hoje por meio do Prouni, ofertando bolsa para alunos de baixa renda cursarem ensino superior em instituições privadas.

“Em que pese o sentido válido de urgência dessas políticas públicas, é incorreto considerar que a ampliação desses programas – ou similares – será capaz de garantir educação de qualidade, colaborando consequentemente com o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma nota divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Flávia Foreque e Gabriela Guerreiro – Folha de São Paulo