O documento estabelece as modalidades de ensino da Instituição, suas atividades de pesquisa, extensão e suas formas de organização

O Ministério da Educação (MEC) aprovou um novo Estatuto para o CEFET-MG, por meio da Portaria nº 312, de 4 de abril de 2018. O Estatuto é resultado de amplo debate e discussões ocorridas no Conselho Diretor (CD) e que resultaram em sua aprovação, em 2008, com a Resolução CD-069/08.

O Estatuto define o CEFET-MG como uma autarquia de regime especial, detentor de autonomia administrativa, científica e didático-pedagógica, patrimonial, financeira e disciplinar. O documento estabelece as modalidades de ensino da Instituição, suas atividades de pesquisa, extensão e suas formas de organização. Detalha a atuação de seus órgãos, incluindo a Diretoria Geral, diretorias e conselhos especializados. O Estatuto oficializa ainda as eleições para diretores de Unidade.

Segundo o diretor-geral do CEFET-MG, professor Flávio Santos, trata-se de um grande avanço para a Instituição. “O Estatuto amplia e consolida o nível de autonomia do CEFET-MG, dando mais segurança jurídica, mas sobretudo reforçando o caráter democrático da Instituição, composta por vários órgãos colegiados, com representação eleita”.

De acordo com Flávio Santos, ele passou a pleitear sua tramitação, no início de 2017, após longos anos sem a devida movimentação pelo Ministério da Educação. Nesse processo, o MEC, por meio de sua Consultoria Jurídica (Conjur), solicitou adequação na composição do Conselho Diretor, visando atender à legislação, o que foi atendido pela Resolução CD-032/17, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Diretor do CEFET-MG. Superada a restrição, a publicação da aprovação foi feita no Diário Oficial da União (DOU). A publicidade será dada por meio da publicação do Estatuto na íntegra no DOU.

Ainda segundo o diretor-geral, as próximas etapas serão a eleição do novo Conselho Diretor, que passa a ter 24 membros, e a aprovação do Regimento Geral, pelo próprio Conselho.

Secretaria de Comunicação Social / CEFET-MG