Com a publicação, governo cumpre o determinado pela Lei de Acesso à Informação

BRASÍLIA – A Controladoria Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira, no Portal da Transparência, o salário da maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo, inclusive com alguns jetons e gratificações. A informação foi antecipada no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Além do salário, há informações sobre gratificações, jetons e deduções no Imposto de Renda e Previdência Social. Os dados se referem aos vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. A tabela em formato XLS, que permite ordenar os salários e separá-los por órgão, ainda não está disponível. A CGU pretende divulgá-la até sexta-feira.

Os maiores salários líquidos da Esplanada são os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebem o salário de ministro e dois jetons pela participação nos conselhos de administração da Petrobras e da BR Distribuidora. Isso eleva o salário líquido de cada um deles a R$ 36.297,94.

O maior salário bruto da Esplanada é do ministro Celso Amorim. Diplomata aposentado e professor da UFRJ, Amorim recebeu em maio vencimentos brutos de R$ 51.549, 03, mas com os descontos de Imposto de Renda, Previdência e o “abate-teto” — termo usado para designar o corte do valor que ultrapassa o teto constitucional — Amorim fica com R$ 19.866,99.

Um dos problemas detectados é a ausência de lançamento de alguns jetons conhecidos. Não consta no contracheque de Amorim qualquer valor pelo cargo no Conselho de Administração de Itaipu, onde é pago jeton de cerca de US$ 10 mil. Também não estão nos contracheques do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) os jetons por integrar os conselhos do BNDES e do BNDESPar. Outro problema é a ausência de salários de diplomatas que se encontram lotados no exterior. Segundo a CGU, esses casos vão ser incorporados paulatinamente, pois essas informações não estão nem no sistema de recursos humanos do governo nem no sistema do Banco Central.

Os 10 ministros que são deputados federais ou senadores optaram por continuar recebendo seus vencimentos como parlamentares. Por isso, seus salários não constam no portal. Senado e Câmara ainda não definiram a data em que divulgarão os vencimentos de seus servidores.

Apesar de o prazo para a divulgação dos salários dos militares ir até 30 de julho, nesta quarta-feira já era possível encontrar os vencimentos. A discrepância entre os vencimentos dos comandantes das Forças Armadas e os de Celso Amorim, superior imediato deles, é gritante. Os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que ingressaram no serviço público em 1960, recebem R$ 11.431,88 brutos, que após os descontos chegam a R$ 8.732,33. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, recebe o mesmo valor bruto, mas seu salário líquido é de R$ 8.777,59. Nenhum dos vencimentos divulgados inclui as verbas indenizatórias, cujo prazo para entrar no ar é 30 de agosto.

Medida é criticada por associação de servidores

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, criticou a divulgação. Ele lembrou que já eram públicas as tabelas com remuneração por cargo, mas sem explicitar o nome do servidor. Destacou também que a Condsef ainda depende de uma parecer de sua assessoria jurídica para decidir que medidas tomar.

– Nossa opinião é de que não há necessidade de publicar o nome do servidor. Já há as tabelas de remuneração. Achamos que é um excesso por parte da CGU, e do governo Dilma.

Os governo do Distrito Federal também começou a divulgar nesta quarta-feira os salário dos servidores.

Para descobrir quanto o servidor ganha, o internauta deve acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e clicar na aba “Servidores”. Você também pode acessar o link: http://www.servidor.gov.br/publicacao/tabela_remuneracao/bol_remuneracao.htm