A Comissão Especial sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) realiza audiência pública hoje, às 14h30, para debater ajustes na legislação de licitações e nas normas de controle e fiscalização no que diz respeito às instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. Relator da comissão, o deputado Sibá Machado (PT-AC) solicitou o debate.

Ele ressalta que “pesquisadores, especialmente os que dependem de decisões do setor público, muitas vezes veem o sucesso de sua pesquisa comprometido pela morosidade tradicional dos processos licitatórios, de prestações de contas extremamente técnicas e detalhistas, de reconhecimento de direitos autorais burocráticos e de elevada morosidade, entre outros obstáculos da atual legislação”. Machado destaca também que, diariamente, um ou mais órgãos de controle estão fazendo algum tipo de ação de controle ou auditoria nas grandes instituições da área de ciência e tecnologia.

“Dessa maneira, o que presenciamos hoje é pesquisadores, cientistas e instituições gastando mais energia para atender a burocracia do que para executar os projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de grande relevância para a sociedade brasileira”, afirma. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também sugeriu a realização dessa audiência pública, a Lei de Licitações (8.666/93) vem sofrendo críticas principalmente por causa do “engessamento e morosidade do processo licitatório, encarecimento na aquisição de bens e serviços e excessiva judicialização dos certames”.

A parlamentar aponta que o projeto do Código Nacional de Ciência e Tecnologia cria um regime de especial de compras, em busca de simplicidade, agilidade, desburocratização e eficiência, já que “pesquisadores necessitam de maior liberdade para adquirir equipamentos e material científicos que, em alguns casos, são os mais caros ou importados, mas estão proibidos pela lei, que os obriga a comprar equipamentos mais baratos por meio de licitações”. Diante dessa situação, os deputados querem discutir formas de ampliar a eficiência na aquisição de bens e serviços para a área de pesquisa e de melhor atender os interesses da sociedade brasileira.

Convidados A audiência terá palestras dos seguintes convidados: o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

Participarão ainda como debatedores: a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Náder; o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rúben Dario Sinisterra; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici; o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Luiz Gargioni; o representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais (Abruem) Gesil Sampaio Amarante Segundo; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior;e o diretor-presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), Luciano Vasquez. A audiência será realizada no Plenário 13.

Agência Câmara