Conae cobrará cumprimento do Plano Nacional de Educação

Conae cobrará cumprimento do Plano Nacional de Educação

Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa hoje (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.

Em fevereiro, data marcada inicialmente, a conferência serviria para pressionar o Legislativo pela aprovação do PNE. Com a lei aprovada, as disputas serão outras. “Uma série de questões que ficaram agendadas no PNE serão debatidas, como a regulamentação de diversos pontos do plano”, sintetiza o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

Segundo Cara, será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico.

Além disso, até 2016 deverá ser criado o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. “Isso será feito com uma lei, várias leis, em normas? É uma agenda grande de questões que precisam ser debatidas e às quais a Conae vai dar uma luz. Não determinará o processo, mas dará uma referência do que a sociedade quer”.

O presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, destaca a importância da valorização dos professores e demais trabalhadores em educação, prevista em diversas metas do PNE, que tratam de formação inicial, continuada, da pós-graduação e do aumento salarial. “A gente considera que não existirá educação de qualidade se não tiver profissionais valorizados, profissionais com boa e sólida formação inicial, que tenham uma carreira com perspectiva, com promoção”, diz.

Segundo ele, são três os pilares que garantirão um salto na qualidade da educação brasileira: a valorização dos profissionais, o financimento e a gestão democrática. “Com boas condições e boas estruturas, a sociedade poderá também cobrar um bom desempenho dos profissionais”.

Na educação básica, nos municípios, o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, explica que o grande desafio colocado é a educação infantil. A educação deverá ser universalizada para os alunos de 4 e 5 anos até 2016 e, em dez anos, 50% daqueles com até 3 anos devem ser atendidos em creches.

“A educação infantil é muito importante. Embora se queira oferecer esse atendimento, os municípios não têm parque escolar adequado para a demanda”, diz, ressaltando a regulamentação do CAQi como fundamental nesse processo. “A nossa grande luta é buscar qualidade. E uma educação de qualidade pressupões maiores investimentos, não se pode fazer isso melhorando apenas a gestão, o controle a  qualificação dos gestores em todos os níveis”.

Não apenas o setor público estará presente, mas o setor privado. No ensino superior, as instituições particulares detêm mais de 70% das matrículas. “Existem metas no PNE a serem atingidas que a gente considera que, sem a presença maciça do ensino superior, não poderão ser cumpridas, daí a importância do setor privado”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior Particular, Carmen Silva.

“Temos grande importância na formação de professores e até mesmo no ensino médio. Não podemos entender a educação com setores isolados, mas deve haver a integração entre níveis, natureza jurídica e modalidade de ensino”, complementa.

Participando pela primeira vez de uma conferência nacional – esta é a segunda -, a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) pretende levar também os pais para a discussão do que se quer para a educação. “Nós, pais, estamos em débito com nossos alunos. Os pais reclamam e clamam por uma educação de qualidade. Reclamam na escola que filhos não têm aproveitamemento, mas há pais que não acompanham os estudos dos filhos, não vão às escolas”, diz o presidente da Aspa-DF, Luís Claudio Megiorin. “Pais precisam ter interesse, precisam estar perto da escola. Precisamos e vamos lutar para que a gestão democrática saia do papel”, defende.

A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

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