O estratégico e espinhoso assunto das cotas sociais e étnico-raciais está em pauta. Acaba de ser enviado aos docentes da USP (Universidade de São Paulo) o projeto Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), com um prazo exíguo de 30 dias para a manifestação da comunidade universitária.

Sabemos que as universidades estaduais paulistas estão atrasadas, sobretudo em relação às federais, no que tange ao ingresso amplo ao ensino superior público e de qualidade. No entanto, tal situação não justifica que, após anos de silêncio, sejamos levados a tomar decisões de afogadilho, que podem aprofundar os problemas que queremos corrigir.

O projeto não traz autoria e vem recheado de números cuja origem não é indicada. Fica a impressão de um projeto apressado e preliminar, preparado sem dar ouvidos à comunidade acadêmica paulista ou aos movimentos sociais que vêm discutindo a questão da inclusão social e das cotas já há um bom tempo.

O projeto do Pimesp declara o objetivo de que pelo menos 50% das matrículas sejam preenchidas por alunos oriundos do ensino médio público e, dentre esses, 35% autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas). A proposta apresenta, no entanto, medidas problemáticas, que podem aumentar as desigualdades sociais e étnico-raciais, em vez de abrir caminho para diminuí-las.

A medida mais problemática é a criação de um Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), inspirado no “Community College” norte-americano, que são faculdades de formação profissional e de educação continuada em cursos de dois anos. Não parece acertado que as universidades estaduais paulistas, centros de excelência reconhecidos internacionalmente, apropriem-se de maneira inadequada de um modelo que não se coaduna com nossas reais necessidades de inclusão.

O Ices se propõe a oferecer cursos gerais de complementação da escolarização média e “formação sociocultural superior para exercício de cidadania”. Ora, se queremos enfrentar as desigualdades, devemos começar por reconhecer os jovens de baixa renda e os PPIs como cidadãos que merecem e exigem muito mais do que uma extensão do ensino médio num formato paternalista. O que esses alunos almejam é participar da experiência universitária de nossos campi, de maneira plena e cidadã.

Ademais, tal proposta parece desconhecer o grau de inserção e desempenho dos alunos que entram em outras escolas pelo sistema de cotas. O risco é criarmos novos espaços de exclusão e distanciar o nosso ensino público da direção almejada por todos nós: a diminuição das desigualdades sócio-raciais.

Segundo a proposta, os alunos da escola pública e os PPIs fariam esse curso, em grande parte, à distância. Nada justifica a implantação desse sistema para jovens alunos, carentes justamente das possibilidades que a convivência universitária pode trazer.

Finalmente, após dois anos, o Pimesp considera a possibilidade do aluno “incluído” ingressar na universidade real, “respeitando o mérito acadêmico”. O Pimesp não oferece, pois, nenhuma garantia de acesso desse aluno ao sistema universitário integral e, pior, aqueles que conseguem completar os cursos, terão feito no mínimo seis anos de formação, com os dois cursados no Ices.

Aprovado o Pimesp como está, não é difícil imaginar que continuaremos a ter universidades predominantemente brancas e elitistas, já que a inclusão se dará à distância.

Consideramos, assim, premente a abertura de um amplo debate público nas universidades estaduais paulistas. É passo necessário para o processo de democratização e inclusão efetiva no ensino superior, meta que hoje o Brasil enfrenta como um dos seus maiores e mais profundos desafios.

Publicação Folha de São Paulo –  Lilian Schwarcz, Maria Helena Machado e John Monteiro

*LILIA M. SCHWARCZ é professora titular da Universidade de São Paulo (USP) e global professor da Universidade Princeton; MARIA HELENA P. T. MACHADO é professora titular da USP; e JOHN M. MONTEIRO é professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)