Pressionadas pelo governador Geraldo Alckmin para adotar um sistema de cotas que entre em vigor em 2014, as universidades públicas paulistas estão num impasse. Lançado há quatro meses, o modelo proposto – o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Público (Pimesp)- foi aprovado pela Unesp e Unicamp, mas rejeitado por unidades da USP – como as Faculdades de Direito e Medicina e a Escola Politécnica.

As congregações dessas escolas se manifestaram a favor das cotas, mas não chegaram a um acordo sobre o modelo a ser adotado. A Faculdade de Medicina prefere um programa de avaliação continuada da rede pública de ensino básico, para selecionar os alunos com melhor desempenho escolar. Já a Faculdade de Direito discorda de uma das principais medidas do Pimesp – a criação de um curso preparatório, com base no qual os cotistas serão selecionados.

A preocupação de Alckmin com a questão das cotas universitárias é mais política do que pedagógica. Ele pretende disputar a reeleição em 2014 e precisa de uma bandeira eleitoral para a área da educação superior. Desde que assumiu o governo federal, o PT investe na criação de institutos técnicos e na expansão das universidades federais em São Paulo, especialmente na região metropolitana. Por exemplo, o governo federal criou a Universidade Federal do ABC, em Santo André, e estimulou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a instalar unidades em Diadema, Osasco, Santos e Guarulhos. Além disso, o prefeito Fernando Haddad e a Unifesp criaram grupos de trabalho nas áreas de educação e saúde. E a Câmara – cujo presidente é um vereador do PT – aprovou projeto que concede um terreno de 163 mil metros quadrados em Itaquera para a construção de mais um câmpus da Unifesp. Controlado pelo PSDB, o governo estadual respondeu aos governos federal e municipal, ampliando as atividades da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, situada na zona leste.

A polêmica em torno das cotas é um capítulo dessa disputa entre o PSDB e o PT. O tema foi originariamente levantado pelo PT, na década de 1990, e a política de cotas foi implantada na década seguinte, nas universidades federais, pelo presidente Lula. Alegando que o sistema de cotas compromete o princípio do mérito acadêmico, as três universidades públicas paulistas não o adotaram.

A USP optou por um programa que concede pontos a estudantes da rede pública de ensino básico. E a Unicamp adotou o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) – um projeto-piloto que serviu de base para o Pimesp. O ProFIS oferece um curso preparatório básico com disciplinas de ciências humanas, exatas e biomédicas para 120 alunos, preparando-os para o mercado profissional. Uma vez concluído esse curso, os alunos podem ingressar em qualquer outro curso de graduação da Unicamp, sem ter de prestar o vestibular.

Inspirado nos colleges americanos, esse curso básico é o principal alvo das críticas das faculdades da USP que recusam o Pimesp. “Como está no projeto, ele não dá qualificação e se assemelha a um nivelamento. A USP precisa se comprometer com a inclusão social”, diz o professor Paulo Saldiva, presidente da comissão de pesquisa da Faculdade de Medicina.

“Não há dados que justifiquem uma preparação prévia para que os cotistas entrem na universidade”, afirma o professor Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito. Coordenador do Pimesp e presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, o professor Carlos Vogt defende o projeto, mas admite que ele precisa ser melhor discutido pela comunidade acadêmica, o que inviabilizaria sua adoção em 2014, como quer Alckmin.

Condicionada mais por fatores políticos do que pedagógicos, a expansão do sistema de cotas está levando os governos paulista e federal a perder o foco na rede pública do ensino superior, que deveria dar prioridade ao princípio do mérito na seleção de estudantes e lhes oferecer uma formação de qualidade.

O Estado de S.Paulo