Em audiência realizada ontem pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputados e representantes de entidades ligadas à educação pediram mais recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial nacional dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451. O valor, reajustado anualmente, é determinado pela lei do piso (11.738/08). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgado no último dia 5 de abril, pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.

Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não ter verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, criticou.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reconheceu que há problemas na forma de concessão das verbas complementares pela União. “Os critérios que o MEC adota são muito rígidos e deveriam ser mais flexíveis”, argumentou.

Descentralização – Segundo a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia de Carvalho, a cada R$ 1 gasto em educação no País, apenas 20 centavos vêm da União. O restante (41 e 39 centavos, respectivamente), está a cargo dos estados e municípios. “Se, por um lado, o gestor ptrecisa entender que a remuneração dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para que estados e municípios possam cumprir com suas responsabilidades”, ponderou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu o debate.