Decreto nº 8.269/2014 – Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento – PNPC, com os seguintes objetivos:
I – realizar encomenda tecnológica destinada à solução de problema técnico específico ou à obtenção de produto ou processo inovador, de bens ou serviços, que envolva risco tecnológico; e
II – estimular a parceria entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica.

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