Convencida da necessidade de ostentar uma bandeira forte na área de educação na campanha de 2014, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar prioridade máxima neste início de ano à aprovação da medida provisória que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. A medida tem potencial para garantir a Dilma um legado num setor criticado pela população em pesquisas sobre o desempenho do governo, além de servir como antídoto contra os prováveis ataques da oposição às políticas federais para a educação.

No entanto, parlamentares da própria base aliada alertam que o Executivo terá dificuldades de manter o texto da medida provisória editada por Dilma. Publicada no dia 3 de dezembro de 2012, a Medida Provisória nº 592 determina que o total das receitas de royalties e participações especiais dos contratos de concessão firmados após a sua publicação seja destinado à educação pública. A MP também estabelece que 50% do rendimento das aplicações do Fundo Social, que contará principalmente com verbas originadas de contratos de partilha de produção da commodity, sejam destinados a programas e projetos no setor. Uma comissão mista do Congresso já analisa a MP.

“O governo já sinalizou que tem o compromisso de dobrar em uma década os recursos para a educação, então trabalhamos esse projeto com prioridade. E essa é também uma prioridade do Parlamento”, destacou ao Valor o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), revisor do projeto na comissão. “Há hoje um consenso de caminhar na linha da presidente e priorizar a educação, mesmo que sejam reduzidos os 100%.”

A MP caduca no dia 13 de maio, e a comissão especial pretende aprová-la até 10 de abril. Assim, os plenários da Câmara e do Senado teriam tempo suficiente para votar a proposta. Na quarta-feira, a comissão mista definiu um plano de trabalho e elegeu o seu presidente. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comandará o colegiado. Já o relator da proposta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já relatou projeto sobre o tema na Câmara no ano passado.

Os embates entre representantes de Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo recomeçaram tão logo a discussão a respeito da agenda da comissão foi colocada em pauta. Os produtores tentam evitar perder essas verbas, enquanto os não produtores se esforçam para aumentar seus orçamentos. Mas em uma coisa prefeitos e parlamentares de todas as regiões do país tendem a concordar: nem todas as verbas dos royalties devem ser carimbadas para a educação.

“Esse é um tema bastante controverso na Câmara, mas podemos avançar muito”, ponderou o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini.

Algumas saídas políticas já são discutidas no Congresso. Uma é a criação de um gatilho que libere governos e prefeituras a gastar os recursos dos royalties do petróleo como bem entenderem, assim que tais verbas chegarem ao dobro dos patamares atuais. Outra solução seria já estabelecer um percentual das verbas provenientes dos royalties do petróleo para o uso livre de prefeitos e governadores. A ideia desagrada a presidente, e já provocou desgastes entre Dilma e os prefeitos. No entanto, os gestores municipais pressionam os parlamentares para que a ideia avance.

De acordo com o governo, os investimentos públicos em educação somaram 6,1% do Produto Interno Bruto em 2011. A ideia do Executivo é vincular o uso dos royalties para garantir que os recursos da educação cheguem a 10% do PIB até 2020, assim como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso.

A disposição de Dilma em assegurar uma bandeira na área de educação é também explicada ao se observar as recentes pesquisas de avaliação do desempenho do governo. Embora a presidente acumule recordes positivos nas sondagens sobre a sua gestão, tais levantamentos demonstram que a educação é um dos pontos fracos da atual administração.

A pesquisa CNI/Ibope divulgada em dezembro é um exemplo: enquanto o percentual de aprovação caiu de 47% para 43%, o índice de desaprovação no setor subiu de 51% para 56%. De acordo com o levantamento, as políticas e ações do Executivo na área de educação são mais bem avaliadas nos municípios de até 100 mil habitantes. Nas cidades de maior porte, o índice de reprovação somou 63%. Quando os dados são avaliados por regiões, o Nordeste é onde houve a maior taxa de aprovação, com 54%. O resultado foi inverso no Sudeste, onde 64% dos entrevistados criticaram a atuação do governo.

Na pesquisa Datafolha divulgada no mesmo mês, educação voltou a estar entre as áreas com pior avaliação. De acordo com a sondagem, 36% dos entrevistados consideraram “ótimo ou bom” a atuação do governo setor, 37% acham que as ações do Executivo são regulares e 26% as classificaram de ruins ou péssimas.

Em outra ponta da estratégia do governo, os programas tocados pelo Ministério da Educação também estão entre os principais temas abordados por Dilma nos veículos de propaganda oficial, como as colunas que a presidente assina em jornais regionais e o programa de rádio “Café com a Presidenta”.

Nos últimos meses, por exemplo, a presidente divulgou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) já concedeu 1,1 milhões de bolsas em universidades particulares a estudantes originados do sistema público de ensino e com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Destacando que a educação é “o principal instrumento para reduzir as desigualdades” do país, a presidente também tem registrado que 18 mil das 32 mil escolas que têm tempo integral atendem em sua maioria crianças do Bolsa Família.

Dilma também vem dizendo que uma das prioridades de seu governo é ampliar o acesso à educação técnica e profissionalizante. A intenção do governo é criar, até 2014, 8 milhões de vagas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Atualmente, segundo o Ministério da Educação, há 2,5 milhões de jovens e trabalhadores inscritos em cursos do Pronatec. O governo está financiando R$ 1,5 bilhão para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) investir na construção de 53 novas escolas e na modernização ou ampliação de 251 instituições já existentes.

Outra bandeira de Dilma no setor é o Ciência Sem Fronteiras, programa que já deu cerca de 22 mil bolsas a estudantes brasileiros no exterior. A meta do governo é levar 101 mil estudantes para cursos no exterior até 2014, sobretudo em áreas consideradas estratégicas para elevar a competitividade do país.

O governo também lançou no fim do ano passado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de fazer com que todas as crianças do país sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Nas contas do governo, atualmente 15% das crianças brasileiras com oito anos não conseguem interpretar um texto ou fazer contas básicas.

O governo Dilma Rousseff vê nesse indicador uma explicação para os índices de reprovação e evasão escolar, assim como na desigualdade social. Para mudar esse quadro, o plano do governo é investir R$ 3,1 bilhões até 2014 na formação dos professores, compra de livros e avaliação do aprendizado infantil. As verbas referentes a 2013 já constam do Orçamento que tramita no Parlamento. Além disso, assegura o governo, serão oferecidos cursos para 360 mil alfabetizadores e uma bolsa mensal de R$ 200 para custear despesas com deslocamento e alimentação desses professores.

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