Cerca de 50 alunos invadiram a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) no final da semana passada e destruíram parte daquelas instalações. Para evitar o risco de serem expulsos da instituição e processados criminalmente, eles permaneceram encapuzados durante a depredação. “As câmaras de segurança flagraram uma agressividade inacreditável em um ambiente acadêmico”, afirmou o reitor Ivan Camargo, depois de comparar a violência dos estudantes com a “barbárie de uma guerra civil”.

O pedido da UnB para reintegração de posse das instalações da Reitoria foi autorizado pela Justiça. Como os invasores se negaram a sair, a luz e a água foram cortadas e a área ocupada se converteu em “chiqueiro”, segundo os dirigentes da instituição. “É pesaroso e inaceitável. A situação é de calamidade total”, afirma o reitor.

Tão inadmissível e absurda quanto a forma criminosa do protesto é a reivindicação dos estudantes. Eles querem que os líderes de uma invasão do restaurante universitário, ocorrida no ano passado, não sofram sanções administrativas nem sejam obrigados a pagar – jurídica e financeiramente – pelos estragos que causaram. Na ocasião, depredaram catracas e destruíram parte do restaurante universitário, causando um prejuízo de R$ 27 mil.

O quebra-quebra ficou conhecido como “catracaço” entre os alunos da UnB. A arruaça foi objeto de uma comissão de sindicância e vários professores pediram a expulsão dos baderneiros. Tentando impor-se na base do grito, da ameaça e da intimidação, os vândalos que invadiram a Reitoria exigem o arquivamento dos processos. Suspeita-se que, na ocupação, alguns tenham tentado encontrar os documentos e as provas incorporadas a esses processos para destruí-las, o que também configura crime.

Para os invasores da Reitoria, os processos administrativos e judiciais abertos contra os responsáveis pelo “catracaço” seriam ilegais. No panfleto que distribuíram, também exigem garantia de imunidade política, civil e criminal. E ainda pedem que o reitor seja responsabilizado por “criminalizar e jubilar” estudantes da UnB que participam de “manifestações democráticas de protesto”.

A arrogância, a truculência e a pretensão de impunidade dos invasores da Reitoria da UnB são apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito à maneira como justificam a falta de civilidade, a afronta à ordem pública e o desprezo pelas instituições de direito.

Classificando a aplicação da lei como repressão e exigindo impunidade total por atos e comportamentos que são tipificados como delitos pela legislação penal, em nome de uma mal definida democracia na Universidade, esses alunos alegam que invasões e depredações de patrimônio público são apenas atos políticos – e como tal não poderiam ser criminalizados, ainda que violentos e ilegais.

O argumento é praticamente o mesmo do que tem sido invocado pelo Movimento dos Sem-Terra, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, pelo Movimento Passe Livre e pelas chamadas Frentes de Luta pelos Direitos de Moradia. Trata-se de um disparate, que tem resultado em sucessivas ameaças à democracia e ao Estado de Direito, sob o olhar complacente de determinados dirigentes governamentais. Quando desrespeitam a ordem jurídica e acusam as autoridades encarregadas de aplicá-la de “criminalizar” as lutas sociais, o que esses movimentos querem é um salvo-conduto para o uso irrestrito da violência.

São grupos radicais e intolerantes que há muito tempo ultrapassaram os limites da civilidade. O invasionismo desenfreado por eles praticado, estimulado e justificado sob qualquer pretexto é uma ameaça real à democracia. Quanto mais receberem tratamento leniente, por parte das autoridades, mais depredações vão promover e mais violência irão semear. A barbárie demonstrada pelos alunos que invadiram e depredaram a Reitoria da UnB, exigindo impunidade para os baderneiros que promoveram o “catracaço” no ano passado, faz parte do ensaio geral.

O ESTADO DE S. PAULO