Entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país divulgaram nota na qual repudiam o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) deste ano. Prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, a Conae foi remarcada para o período de 19 a 23 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) alegou os altos custos e a falta de tempo hábil para uma nova licitação para justificar o adiamento.
Em nota, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas organizações, questiona a decisão do MEC, que considera arbitrária. “As informações disponibilizadas até o momento à imprensa e ao Fórum Nacional de Educação (FNE), além de insuficientes, não justificam a arbitrária e inesperada medida do Ministério da Educação”, diz a nota.
O adiamento foi uma surpresa para o FNE, do qual a Campanha pelo Direito à Educação faz parte. “Ao comunicar sua decisão, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupações quanto à realização da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da conferência: ‘O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração’.”
Diante dessa situação, os movimentos pedem que o FNE, instância responsável pela coordenação política das edições da Conae, seja rediscutido. “Este fórum deve ser reafirmado e fortalecido como um espaço de encontros, articulação de ações, monitoramento e, sobretudo, decisões sobre os temas de sua competência, como a Conae”, diz a nota.
O adiamento também pode ter impacto na discussão e aprovação em definitivo do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional há pouco mais de três anos. “Devido à letargia na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educação brasileira: o início da etapa terminativa de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Portanto, o evento seria estratégico para fortalecer a defesa do texto da Câmara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da versão do Senado, defendida pelo Palácio do Planalto”.
A Campanha, assim como todo o restante do FNE, pede que não se aprove a versão do Senado Federal do novo PNE e que a versão já aprovada pela Casa seja reconsiderada. Os movimentos acreditam que o adiamento deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE.
Segundo nota divulgada pelo MEC na ocasião do adiamento, “o evento ganhou uma grande dimensão, com a participação de 4 mil pessoas. Com isso, todos os custos referentes à logística, como transporte aéreo, alimentação, hospedagem, apresentados pela empresa organizadora do evento, são incompatíveis com o padrão de austeridade que o MEC destina a todas as suas ações e eventos”.
A nota pondera que, “como não há prazo hábil para uma nova licitação, a única opção viável foi o adiamento. A nova data não traz prejuízos aos debates sobre as metas e estratégias do PNE, que deve ser votado até a realização da Conae em novembro”.
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
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