O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Quando aprovado, estarão contemplados os planos de carreiras e cargos de magistério superior, superior básico, técnico e tecnológico, o magistério de ensino básico federal, além da contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros.

O PL dispõe sobre a remuneração das carreiras e planos especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Está prevista também a alteração da remuneração do plano de cargos técnico-administrativos em educação. Na justificativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esta descrita à necessidade de “modernização da carreira docente e a valorização dos profissionais da educação superior”, em todas as suas categorias.

Na proposta os planos ficarão estruturados a partir de 1º de março de 2013 e os reajustes dos vencimentos básicos dos técnico-administrativos serão implantados em cinco etapas, entre 1º de março de 2013 e 1º de março de 2015. O projeto de lei completo e as tabelas de valores salariais reajustados poderão se conferidos aqui.

Ascom