EUA: decisão judicial põe em xeque ação afirmativa

A Suprema Corte dos EUA considerou ontem, por seis votos a dois, constitucional o resultado de plebiscito de 2006 no Michigan que proibiu o uso de raça e gênero como critérios para seleção de candidatos pelas universidades públicas no estado, com apoio de 58% da população.

Segundo o tribunal, os eleitores têm o direito de decidir a validade deste tipo de política pública e, com isso, foi chancelada a aprovação de leis que imponham esta restrição.

O resultado frustrou organizações educacionais e de defesa dos direitos civis, que esperam ataques renovados, nas legislaturas e nas urnas, a ações afirmativas para aumentar o acesso de negros, latinos e outras minorias ao ensino superior americano.

Os EUA adotam as ações afirmativas há 50 anos.

Atualmente, outros sete estados americanos proíbem a adoção de raça como critério de escolha de universitários, entre eles Texas, Califórnia, Flórida e Washington. Em outros três estados, grupos da sociedade civil organizada trabalham para realizar plebiscitos pela proibição: Ohio, Missouri e Utah.

Desde que a proibição começou a valer, em 2008, a população negra do Michigan em idade de ingressar nas universidades aumentou, e hoje representa 19% dos jovens com 19 anos. Mas o número de calouros afro-americanos caiu nas duas principais instituições públicas de ensino estaduais, de 7% para 5% do total.

Em outros estados onde a proibição do critério é regra, os resultados são mistos. Na Flórida, negros ficaram em desvantagem, mas o acesso de latinos mantevese constante. No geral, porém, a presença de minorias recuou.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que o presidente Barack Obama, de forma geral, se opõe a políticas de cotas e prefere políticas universais de acesso à educação.

– Mas (Obama acha que) a consideração de raça, junto com outros fatores, pode ser apropriado em certas circunstâncias – disse Carney.

Shanta Driver, presidente da Coalisão em Defesa da Ação Afirmativa foi uma das advogadas que defenderam o veto à proibição na Suprema Corte, com apoio de outras 47 entidades.

– A decisão da Suprema Corte é racista e deixa clara a intenção do tribunal de nada fazer para defender o direito a igualdade de oportunidades, na política, em direitos, esperanças e aspirações dos cidadãos latinos, negros, nativos e de outras minorias.

Os juízes não mudaram o entendimento em vigor nos EUA de que o uso de raça como um dos critérios de seleção em processos educacionais está amparado pela Constituição. Ou seja, as políticas afirmativas em instituições públicas nos demais 42 estados americanos e no Distrito de Colúmbia continuam válidas.

Os defensores do resultado do plebiscito dizem que a preferência racial fere o direito de igualdade assegurado pela Constituição federal e cria privilégios às avessas. O argumento básico do advogado-geral de Michigan, Bill Schuette, foi o de que “é fundamentalmente errado tratar as pessoas de forma diferente com base na sua cor de pele”.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais em 2012. No mesmo ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas, que garante, até 2016, a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público.

Desses 50%, as vagas destinadas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas devem respeitar o percentual mínimo dessas etnias na população do estado onde está instalada a instituição, com base no último censo do IBGE.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, o número de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas subiu 225% de 2012 para 2014. Naquele ano, quando a lei ainda não estava em vigor, havia 13.392 vagas separadas para entrada desse grupo nas universidades federais. Hoje são 43.613 vagas reservadas. O salto de 2012 para 2013, ano que entrou em vigor a Lei de Cotas, foi de 175%.

Coordenador da pesquisa, João Feres Júnior considerou um retrocesso a decisão da Suprema Corte dos EUA. Segundo ele, as políticas de ações afirmativas americanas se estendem a empresas, que defendem a diversidade no quadro de funcionários.

– Há um custo alto em voltar atrás. Da última vez que tentaram abolir, entidades, instituições e empresas que têm interesse na ação afirmativa, como o exército americano, a IBM, a Microsoft e outras gigantes, saíram em defesa (das cotas). O pensamento é de que para ter uma corporação que atenda bem uma população bastante diversificada, você tem que ter quadros diversificados – diz Feres.

Um dos principais defensores das cotas raciais no Brasil, o frei David dos Santos, presidente da ONG Educafro, não vê problemas na decisão nos EUA.

– Um país que levou a sério um plano de inclusão deve ter o direito de fazer uma revisão, após 50 anos. Cada país tem sua dinâ mica. A experiência brasileira é ainda uma “criança”. Ela dará frutos mais eficazes do que a dos EUA e ajudará outros países.

 

Flávia Barbosa e Lauto Neto –  O Globo

 

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