Fies volta a ter 12 repasses em 2016

Após quase dois meses de negociações acirradas, o governo recuou novamente nas medidas que restringiram o Fies, financiamento estudantil voltado para o ensino superior. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria informando que a partir do próximo ano voltará a efetuar 12 repasses – parcela do Fies destinada a pagamento de impostos – para os grupos educacionais com mais de 20 mil alunos com Fies. A portaria anterior, divulgada no fim de dezembro, que previa apenas oito repasses, agora vale somente para este ano. As quatro parcelas residuais serão pagas também no próximo ano.
Já o calendário de recompras – parcelas excedente aos impostos e revertida em dinheiro para as instituições de ensino – não sofreu alterações. A legislação do Fies permite que as recompras sejam feitas em até 90 dias. O MEC não informou se voltará a pagar as recompras mensalmente como fazia até o ano passado.

A nova portaria do MEC foi além da proposta do setor que oferecia o pagamento dos quatro repasses residuais entre 2016 e 2018, com correção pelo IGP-M. Além disso, a portaria pode ser interpretada como um segundo recuo do governo. Este só estava aceitando renovação de contratos de Fies com reajuste da mensalidade escolar de até 4,5% e não estava cadastrando novos financiamentos. Ontem, o MEC abriu o cadastramento para novos alunos e autorizou um aumento de até 6,4%.

No entanto, a imposição desse limite desagradou ao setor. Segundo o Valor apurou, os grupos educacionais devem entrar com uma nova reivindicação no MEC a fim de derrubar esse teto de 6,4%. Representantes do setor consideram ilegal o governo mudar as regras do Fies nos contratos antigos, que não continham essa cláusula de reajuste, no momento em que foram firmados.

Entre 2010 e 2015, foram fechados quase 2 milhões de contratos de Fies. Segundo fontes, caso a negociação com o MEC não avance, entidades que representam o setor ou grupos educacionais isoladamente podem entrar com ações judiciais. Já em relação aos novos financiamentos estudantis, não há questionamentos por parte das empresas.

A nova portaria do MEC, divulgada ontem, foi recebida como uma vitória para o setor. As quatro companhias de ensino superior listadas na bolsa fecharam ontem o pregão com fortes altas(ver gráfico acima). Mas há uma certa desconfiança no mercado em relação a outras medidas que o governo pode vir a adotar relacionadas à qualidade dos cursos – poderiam ser um instrumento para limitar o acesso ao Fies e atender às demandas do ajuste fiscal.

“A portaria deixa claro que o MEC usará indicadores de qualidade e novas medidas podem surgir, principalmente, se houver uma forte adesão ao Fies neste primeiro semestre”, disse Bruno Giardino, analista do banco Santander. O analista do BTG tem impressões semelhantes. “Embora o governo não forneça detalhes, acreditamos que a intenção é controlar o tamanho do programa com a métrica da qualidade”, informa relatório do BTG, assinado por JC Santos.

Segundo estimativas do BTG, com a exigência dos 450 pontos na prova do ENEM, o número de novos contratos de Fies neste ano deve ficar em 400 mil, o que representa uma queda de 45% em relação ao volume registrado em 2014. Porém, o impacto da exigência da nota mínima varia bastante entre os grupos educacionais. Um estudo do Semesp, sindicato que representa as instituições de ensino, mostra que apenas 16% dos alunos que fizeram o ENEM poderiam pedir o financiamento. Pelas regras anteriores, esse percentual era de 57,4%.

Beth Koike – Valor Economico