Governo já tem acordo com mais de 30 categorias

Mais de 500 mil servidores devem votar hoje pelo fim da greve, que se arrasta há mais de três meses

– Embora a maioria deva ser formalizada só hoje, no início da noite de terça-feira o governo contabilizava acordos com representantes de mais de 30 categorias, que reúnem 90% dos servidores públicos do Executivo. Depois de um queda de braço com quase 40 setores — que aderiram às paralisações, prejudicando a população por mais de três meses —, o Ministério do Planejamento informou que cinco categorias assinaram proposta de reajuste parcelado em três anos e 25 indicaram que fechariam o acordo nesta quarta-feira.

A principal adesão ao acordo é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores do chamado carreirão, entre ativos e inativos, distribuídos em 18 órgãos, receberão aumentos entre 14,29% e 37,05% até 2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas. Os servidores de nível auxiliar receberão até R$ 630; os de nível médio, R$ 930, e os de nível superior, mil reais. Os aposentados levarão metade do percentual.

Parte dos servidores, como os do Distrito Federal, retorna ao trabalho hoje; outros, só na segunda-feira. Segundo o Planejamento, os acordos têm impacto máximo de 15,8% na folha em três anos.

— Aceitamos com algumas restrições. Queremos, por exemplo, que o governo continue negociando a tabela salarial da lei 12.277 (que em 2010 deu até 78% de aumento a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos) — disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

O carreirão reúne basicamente os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); da Carreira da Saúde, Previdência e Trabalho (CPST); e do Plano Especial de Cargos (PEC). Eles trabalham em órgãos como Funasa, Funai, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional e ministérios.

Na terça-feira fecharam acordo os servidores do IBGE, que receberão reajustes de 15,8% a 20% até 2015. Hoje eles farão assembleias, devendo voltar ao batente na quinta-feira.
— O impacto no Orçamento deve ser de R$ 157 milhões em três anos. Fizemos acordo, mas não estamos satisfeitos. O IBGE merece um olhar melhor do governo — disse a presidente do sindicato da categoria, Suzana Lage Drummond.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que agentes da Polícia Federal e auditores fiscais da Receita, alguns dos servidores mais bem remunerados, sinalizaram que não vão aceitar:

— Quem não fechar acordo poderá voltar a discutir reajustes no ano que vem, com impacto para 2014 — disse Mendonça, ressaltando que o governo só negociará o corte de ponto com o fim da greve.

As agências reguladoras também não chegaram a um consenso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou 14 laboratórios para informar as condições de seus estoques de medicamentos e insumos. Para Irineu Grinberg, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), os efeitos continuarão sendo sentidos mesmo após o fim das mobilizações.

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem “fechar o prédio” do Tribunal, na Avenida Paulista nesta terça a partir das 9h. E os auditores da Receita irão para a porta da sede paulista da Fazenda.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud-SP), Cléber Aguiar lembra que a categoria não tem reajuste há seis anos. E diz que só voltam ao trabalho se o projeto de lei 6.613/09, que prevê reposição salarial de 31%, passar no Congresso.

Já a Polícia Federal de São Paulo, ainda em greve, fará assembleia hoje à tarde para levar a decisão à reunião com os sindicatos de outros estados na quinta-feira, em Brasília.

Depois da greve dos servidores públicos, nos próximos meses pode haver paralisações em outros setores. Após quase um mês de negociações, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu ontem aos bancários reajuste de 6%, ou 0,7% de aumento real. Bem abbaixo dos 10,25% pedidos pela categoria, sendo 5% de correção acima da inflação.

A campanha dos petroleiros, cuja data-base é em setembro, também está começando. No próximo dia 31, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai entregar sua proposta à Petrobras. A FUP pede a reposição salarial com base no Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese de setembro de 2011 a agosto deste ano, que deve ficar em 6%, e aumento real de 10%.

Governo que regulamentar manifestações
O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas no movimento recente dos servidores federais. A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.

Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar negociações periódicas com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a jurisprudência dos tribunais.

Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves, segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a regulamentação da sindicalização do serviço público.

Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate sobre as greves seja retomado:
— O Congresso deve esse debate ao país — disse Gleisi, que teve o apoio de Ideli.

O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.

 

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