O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu ontem a lei estadual 5.346, de 2008, que prevê o sistema de cotas para o ingresso, nas universidades estaduais, de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros. A Justiça atendeu a pedido de liminar feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

A liminar deve complicar a realização dos vestibulares de meio de ano, já que não haverá tempo hábil para que o mérito seja julgado pelo TJ.

O parlamentar alega que há discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema no Rio, como a Uerj, a primeira do país a ter cotas raciais e sociais. A lei original era de 2002, com reservas para negros e alunos de escolas públicas. Depois, em 2008, a Alerj aprovou a inclusão de filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço.

— A lei é demagógica, discriminatória, e não atinge seus objetivos — disse o deputado Flávio Bolsonaro O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a concessão da liminar, mas foi derrotado.

Liminar garante vagas a não cotistas

A segunda instância da Justiça Federal concedeu liminar a 15 estudantes que conseguiram média para passar no vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mas acabaram excluídos dos cursos em razão do sistema de cotas. A Ufes reserva 40% das carteiras a alunos oriundos de escolas públicas e que tenham renda familiar de até sete salários mínimos.

A liminar foi expedida pela 5aTurma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região (Rio e Espírito Santo) e suspende o ato da universidade.

Todos os 15 estudantes tiraram notas maiores do que os cotistas. Eles decidiram recorrer ao TRF depois de perderem na 4aVara Federal Cível de Vitória.

O mérito da decisão ainda será julgado pelo TRF.

Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Vera Lúcia Lima, afirmou “que a qualidade do ensino nas escolas públicas é, via de regra, inferior à das particulares e que isso se reflete nos resultados dos vestibulares. Para ela, seria “melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, por circunstâncias da vida, tiveram oportunidade de estudar em uma instituição de ensino particular”. (Antônio Werneck)

O Globo, 26.05