Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter o sistema de cotas para o ingresso nas universidades do estado. Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 voto por provimento parcial, os desembargadores decidiram que a lei estadual 5.346/08 é constitucional.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que defende o fim das cotas, havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Derrotado no TJ, ele adiantou que vai ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quem sai derrotado com essa decisão é a sociedade brasileira, porque a Justiça do Rio sinaliza para todo o Brasil que separar a sociedade entre brancos e negros é, além de constitucional, moral. Eu sou contrário a qualquer tipo de cotas. O ensino superior, em nenhum país do mundo, é atingido por toda a população. O Estado tem que garantir o ensino fundamental e o médio. No superior, tem que prevalecer o mérito da pessoa”, protestou o deputado.

Bolsonaro entrou com pedido de liminar em maio deste ano e o TJ havia suspendido os efeitos da Lei das Cotas. Mas para evitar prejuízos ao vestibular, os desembargadores decidiram que a suspensão só entraria em vigor em 2010. Com a decisão de hoje, que examinou o mérito da questão, fica valendo o sistema.

A medida existe desde 2003 no estado e prevê a reserva de parte das vagas nos cursos superiores para negros, índios, pessoas carentes, alunos do sistema público de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais ou bombeiros mortos em serviço. As cotas foram defendidas no julgamento pelo advogado do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Ricardo Ferreira.

“Vestibular não traduz mérito necessariamente. A lei vai buscar a democratização do ensino superior. Fazer com que ele tenha a cara do Brasil e que as pessoas tenham mais oportunidade de acesso. As políticas de ação afirmativa precisam continuar”, disse o advogado.

Só na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 30% dos estudantes são cotistas. A maioria vinda de áreas pobres, como favelas e Baixada Fluminense, e que não puderam frequentar uma escola melhor para garantir o ingresso por vestibular nas faculdades públicas, o que é possível com o auxílio das cotas.

Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o sistema provou que os alunos cotistas têm desempenho igual ou superior aos demais. “No último Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] de Química, a nota maior do Brasil foi da Uerj e a maior nota nossa foi de um cotista. Eles vêm com problemas, mas ao entrar na universidade nós temos confiança de que somos capazes de formar excelentes profissionais”, afirmou Vieiralves.

Agência Brasil