A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas estão o registro profissional e a progressão de carreira.

A proposta garante a equiparação para cursos superiores de graduação e de pós-graduação e também para os de ensino médio e técnicos profissionalizantes.

Vantagens
Wilson Picler argumenta que o número de alunos do ensino a distância vem aumentando gradativamente, "resultado direto da melhora na qualidade desses cursos e da percepção, por parte da sociedade, das vantagens que essa modalidade de ensino pode representar para o estudante".

Entre estas vantagens, o deputado cita a flexibilidade de horários, que facilita ao aluno compatibilizar o estudo com o trabalho. Segundo o autor do projeto, é apenas o preconceito que leva diversos conselhos profissionais e órgãos da administração pública a hesitar em aceitar a validade dos diplomas de curso a distância.

Imbróglios judiciais
Até o momento, segundo Picler, a Justiça tem dado razão aos [alunos] formados nos cursos a distância, garantindo a eles o mesmo direito dos graduados em cursos presenciais. "Mas os imbróglios judiciais causam uma série de transtornos, desgastes e prejuízos para esses alunos, que, muitas vezes, se dedicaram mais para obter seu título do que alunos egressos da educação presencial."

Daí a necessidade, de acordo com o deputado, da aprovação do projeto de lei. "Esses litígios judiciais nada mais são do que um artifício para postergar o exercício de um direito legítimo obtido pelos graduados. É uma grave injustiça ante a qual não podemos ficar omissos", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira aqui a íntegra da proposta.

Agência Câmara