BRASÍLIA - Apesar dos problemas ocorridos com a primeira prova do Novo Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem) usada como exame de acesso ao ensino público superior (um vazamento provocou o adiamento e a reelaboração dos testes), o sistema conta com apoio dos segmentos ouvidos pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em audiência nesta quarta-feira (10). O entendimento é de que houve avanços metodológicos, mas que ainda há necessidade de aperfeiçoamentos nesse campo e na operacionalização do exame, inclusive na segurança.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, observou que muitas universidades públicas utilizaram o Enem, em diferentes graus, para selecionar os alunos que estão ingressando esse ano. Reitor da Universidade Federal de Goiás, ele disse que a avaliação é um sistema inteligente e rejeitou que a adesão comprometa o princípio da autonomia universitária.

"Houve avanços metodológicos, mas ainda há necessidade de aperfeiçoamentos"

- A tendência é de que o Enem se universalize, de forma gradativa. Vemos uma concordância entre os reitores - afirma Edward Brasil.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim José Soares Neto, disse que o Enem adota como orientação a meta de garantir o acesso dos candidatos a qualquer das vagas ofertadas na rede pública de universidades, independentemente do lugar onde morem. Por isso, como afirmou, o novo sistema deverá também ser seguido de uma expansão dos programas de assistência aos estudantes, com garantia de bolsas para que possam estudar onde conquistou a vaga.

Numa retrospectiva, ele disse que o Enem começou na década de 90 com a participação de pouco mais de 150 mil alunos e envolveu mais de 4 milhões nas provas do fim de 2009. Como observou, esse crescimento traz problemas novos de logística e a necessidade de soluções que até apontam, no futuro, para a aplicação das provas por computador nos lugares onde exista infraestrutura adequada.

- Qualquer que seja o caminho, duas questões serão sempre fundamentais: a impessoalidade e a imparcialidade do processo - diz Soares Neto, que assumiu a direção do Inep há dois meses.

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, o Enem deveria funcionar como avaliação seriada, com provas ao fim de cada ano do ensino médio. Ele também cobrou a reserva de 50% de todas as vagas para alunos egressos de escolas públicas. Ainda em sua opinião, por questões de segurança, tanto a elaboração como toda a parte de produção e distribuição das provas deve ficar sob controle público, sem terceirização de serviços.

- Nós não podemos permitir os constrangimentos que ocorreram em 2009. O vazamento das provas foi algo muito sério - afirma Evanovick.

Apenas o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Educação Superior (Andes), Antônio Lisboa Leitão, fez restrições ao sistema de avaliação único para todo o país. Com esse caráter, ele argumentou, o exame induz os alunos a uma procura pelos cursos de universidades já consolidadas, com nível de ensino mais elevado.

- Isso não contribui para igualar o padrão de qualidade, num nível que toda a educação superior deve ter para equalizar o próprio desenvolvimento nacional - diz Leitão.

"O vazamento da prova foi um problema de polícia, de descuido do ponto de vista gerencial "

Problema policial

Na coordenação dos trabalhos, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), vice-presidente da CE, concordou ao final que o Enem é um bom sistema de seleção e deve ser aperfeiçoado. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), houve de fato avanços no ensino superior com o Enem. No entanto, ele disse ser favorável a uma evolução para um sistema de avaliação seriada, semelhante ao já aplicado pela Universidade Nacional de Brasília (UnB). Quanto ao vazamento das provas no ano passado, o senador disse que não pode ser pretexto para incriminar o modelo do Enem.

- Foi um problema de polícia, de descuido do ponto de vista gerencial - comentou.

Com relação às cotas nas universidades, Augusto Botelho (PT-RR) ressalvou que devem ser baseadas em critério social, com linha de corte pela renda familiar, sem reserva apenas a estudantes originários da escola pública. Muitas vezes, observou o senador, alunos de famílias com poucos recursos só estudam em escolas privadas porque os pais fazem grande sacrifício para isso. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também participou do debate.