A lei prevê obrigatoriedade imediata das disciplinas
Brasília - As disciplinas de filosofia e sociologia farão parte da grade curricular das escolas de ensino médio particulares e públicas. O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem (2) o projeto de lei que torna obrigatório o ensino das duas matérias nos três anos do ensino médio.
A lei prevê obrigatoriedade imediata das disciplinas. Mas de acordo com assessoria do Ministério da Educação, até o momento não existe prazo para as secretarias estaduais, responsáveis pela grade curricular do ensino médio, se adequarem nem estimativa de impacto financeiro ou de contratação de professores.
Em 1971, as disciplinas de filosofia e de sociologia deixaram de ser lecionadas nas salas das escolas de ensino médio por determinação da ditadura militar. Em 2001, o Congresso Nacional aprovou a inclusão das duas matérias, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou, segundo lembrou o presidente em exercício José Alencar.
“Precisamos [dessas duas matérias] para nos facilitar o exercício e o direito à cidadania", defendeu José Alencar.
Já o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que "essa lei recupera o direito fundamental de aprender no sentido amplo da palavra, no sentido de se apropriar ao mesmo tempo que se coloca crítica frente ao que se aprendeu”.
Desde 2006, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem resolução que torna obrigatório a filosofia e a sociologia nas escolas de ensino médio. As redes estaduais tiveram um ano para se adaptar. O parecer não determinava a implantação nas três séries do ensino médio, como prevê a nova lei.
De acordo com o ministro Haddad, alguns conselhos estaduais não entenderam a medida como urgente e foi preciso uma lei para garantir a inclusão. A assessoria do ministério informou que não há levantamento sobre a quantidade de estados que já cumprem a resolução.
Aprovada no último dia 8 pelo Senado, a nova lei altera o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 20 de dezembro de 1996.