Mercadante diz que prazo para atender legislação acaba em agosto. MEC divulgou balanço do Enem e datas das edições 2016 do Prouni e Fies.

Metade do ensino superior bancado pelo governo atende critérios de cotas raciais e sociais, conforme dados apresentados pelo ministro Aloizio Mercadante nesta segunda-feira (11).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a primeira edição em 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá pouco mais de 50% das vagas em universidades públicas reservadas seguindo critérios da Lei de Cotas (42,9% do total) e ações afirmativas próprias de cada universidade (7,4%).

Ainda segundo o ministro, o mesmo índice já é alcançado em bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Hoje, mais da metada, aproximadamente 51% das bolsas do Prouni e do Fies são para negros. Não era assim o acesso à universidade pública no Brasil. A lei de cotas é um grande avanço para o Brasil”, afirmou Mercadante.

A Lei Federal de Cotas prevê, até o fim de 2016, reserva de metade de todas as vagas em universidades e institutos federais para cotas raciais e sociais. A legislação completa quatro anos em agosto deste ano.

“Quando a gente discute cotas, nós estamos falando das universidades públicas dando prioridade à escola pública. É um avanço importante porque o resto ainda temos ainda alguma contribuição especialmente do Fies e do Prouni”, afirmou.

Ao apresentar os dados Mercadante afirmou que universidades e institutos federais já estão em dia com a lei.  “O prazo era agosto”, lembrou.O ministro usou dados da UFRN para apontar que os cotistas estão com desempenho acadêmico ligeiramente acima dos que entraram através por meio da ampla concorrência.

O ministro diz que os dados já mostram que não houve queda no rendimento de instituições por causa das cotas.

“Dizia-se que (o Prouni) ia rebaixar a qualidade do ensino das instituições particulares, não aconteceu isso”, afirmou Mercadante.

Ele diz que o mesmo ocorre com os beneficiados pela Lei de Cotas.

“Em linhas gerais, o desempenho dos cotistas tem sido próximo, mas ligeiramente superior. São jovens que nunca tiveram uma oportunidade e têm desempenhos muito meritórios”, afirmou.

Entenda: Sisu x Prouni x Fies

As três siglas representam iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. O Sisu é a sigla para Sistema de Seleção Unificada. Através dele, instituições públicas – sem cobrança de mensalidade – selecionam alunos tendo como critério a nota do candidato no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Prouni concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas. O foco são estudantes que saíram de escolas públicas e de baixa renda.

Já Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferece contratos de financiamentos. Para se inscrever, no Fies é precisto ter feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

Entenda a Lei de Cotas

A Lei Federal de Cotas foi sancionada em agosto de 2012, meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais eram constitucionais.  Ela foi regulamentada em outubro do mesmo ano, mas só começou a valer no vestibular seguinte, no início de 2013.

De acordo com a nova regra, as instituições federais têm quatro anos (até 30 de agosto de 2016) para se adaptar à obrigatoriedade de reservar 50% de suas vagas na graduação para cotas sociais e raciais.

A partir desse prazo, dentro dessas vagas reservadas, uma porcentagem é destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar, e outra a estudantes pretos, padros e indígenas, da seguinte forma:

– pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serão destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salário-mínimo per capita (por membro familiar);

– a porcentagem de cotas para pretos, pardos e indígenas varia em cada Estado e será definida pelo peso de cada uma dessas populações segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); porém, os candidatos desses três grupos disputarão entre si um número de vagas equivalente à soma das três populações.

G1