O orçamento das universidades federais é submetido a regras rígidas de planejamento, a ponto de prejudicar a gestão de recursos e a organização de agendas para solucionar problemas de infraestrutura. Em síntese, esse é o principal problema enfrentado pelas instituições de ensino superior federais, segundo o secretário-executivo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais), Gustavo Henriques de Souza Balduíno.

Em entrevista dada ao Brasilianas.org, ele explicou que a aprovação do orçamento das federais depende de um quadro demonstrativo de despesas (QDD) preparado todos os anos.

“Cada real estipulado dentro do QDD aprovado para o pagamento de pessoal, por exemplo, não pode ter outra finalidade”, completou. O desrespeito ao QDD pode gerar sérias dores de cabeça à administração de uma universidade federal, submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal.

“Esse é um tipo de burocracia que atrasa e encarece a formação, porque parte do princípio de que todo mundo é ímprobo. Assim temos que provar como agimos, no passo a passo, quando a avaliação do resultado deveria ser o principal objetivo”, reclamou sem deixar de reconhecer, em seguida, a importância da fiscalização.

Para Balduíno, o modelo ideal de regras para o uso de recursos públicos em universidades é o aplicado em São Paulo. As três instituições de ensino superior do estado recebem um orçamento fixo anualmente e possuem total autonomia de gestão sobre seus recursos. Ainda assim, estão entre as melhoras instituições de ensino do país. O porta-voz da Andifes adverte que a autonomia das universidades é prevista no artigo 207 da Constituição Federal e, portanto, estaria sendo desrespeitada.

A seguir, acompanhe a seguir a entrevista na íntegra.

Brasilianas.org – Qual é o maior desafio de gestão que as universidades federais enfrentam?

Gustavo Henriques de Souza Balduíno – O que falta às universidades é o exercício pleno da autonomia, prevista na Constituição Federal. Os ministérios do Planejamento e Fazenda, assim como os órgãos de fiscalização, TCU [Tribunal de Contas da União]; CGU [Controladoria-Geral da União] e MPU [Ministério Público da União] tratam as instituições de ensino superior como qualquer outro órgão público, colocando a burocracia acima da própria Constituição.

Especificamente, qual é o problema desse tratamento igualitário?

No momento da aprovação do orçamento das instituições de ensino federal o [Ministério do] Planejamento não leva em consideração a atividade finalística, independente dos meios, mas sim analisa os meios que levam às atividades finalísticas. O TCU, por exemplo, não quer saber quantos médicos a universidade formou, mas sim se a tabela de aplicação de recursos aprovada para o repasse de verbas foi respeitada. Esse é um tipo de burocracia que atrasa e encarece a formação, porque parte do princípio de que todo mundo é ímprobo. Assim temos que provar como agimos, no passo a passo, quando a avaliação do resultado deveria ser o principal objetivo. A consequência disso é que a eficiência da gestão dos recursos fica totalmente comprometida.

É preciso entender que a universidade tem sua especificidade. Por exemplo, quando um aluno passa num processo seletivo, e a instituição percebe que irá receber com atraso seu orçamento do governo federal, seja qual for o motivo, não pode, simplesmente, mandar o aluno de volta para casa e esperar a liberação do orçamento. Isso não existe. Então, o que discutimos há anos, é que o próprio governo respeite o princípio de autonomia das universidades. É claro que os órgãos de controle tem o direito de manter a fiscalização dos gastos, de forma apropriada. No entanto, essa sanha fiscalizadora tem extrapolado os limites do cumprimento da norma. A consequência disso é a ineficiência da aplicação dos recursos públicos.

Em 2010, o governo federal aprovou o decreto nº 7.233, que permitiu a abertura de créditos suplementares para as universidades federais e hospitais universitários. Essa medida também possibilitou que a verba não usada até o final de exercício de cada ano, fosse reaplicada no ano seguinte. Até então o valor não executado dentro do orçamento anual tinha que ser devolvido para a União. Isso não foi importante?

Há 20 anos os governos federais têm aprovado medidas para melhorar, digamos, a autonomia. Mas o que falta, verdadeiramente, é vontade política. O decreto não melhorou muita coisa. Por exemplo, se a universidade economizou algum dinheiro, esse valor não é passado para o ano seguinte automaticamente, ele é recolhido pelo tesouro. Daí, dependendo do superávit das contas governamentais é que o valor é devolvido à universidade e, ainda assim, como vimos em alguns casos, em parcelas.

Outro exemplo, se a universidade começou uma obra, mas não pôde concluir no tempo esperado, seja porque ocorreu um problema na licitação ou porque a empresa que ganhou a licitação faliu, terá que fazer uma nova dotação orçamentária, no ano seguinte, para concluí-la. As universidades públicas estaduais no estado de São Paulo já não sofrem desse mesmo problema.

Qual é a diferença em relação à liberdade de aplicação de recursos das estaduais de São Paulo?

A realidade delas é completamente diferente, em termos de dotação orçamentária. Com um decreto do então governador Quércia [1987-1991], elas passaram a gerir seus recursos de forma autônoma. O estado de São Paulo também fixou o orçamento delas através de uma porcentagem do ICMS recolhido [atualmente 9,57%] que é dividido entre as três, conforme o tamanho e complexidade de cada uma.

Dessa forma se elas querem construir um prédio, precisam apenas economizar um pouco de dinheiro ano a ano, até reunir os recursos para a obra, no tempo que planejarem. Se optarem pela contração de pessoal, num ano, por exemplo, sabem que terão que atrasar o projeto para a obra do prédio. Em síntese, as universidades de São Paulo podem gerenciar os recursos com liberdade, de tal forma que o planejamento de médio e longo prazo acaba sendo bem mais estruturado. Elas, inclusive podem fazer aplicações financeiras dos recursos que economizarem.

As federais não conseguem planejar da mesma forma?

No caso das federais, o recurso já vem todo amarrado. Como disse anteriormente, quem aprova o orçamento é o Ministério. Para tanto as universidades precisam fazer o QDD, quadro demonstrativo de despesas. Cada real estipulado dentro do QDD aprovado para o pagamento de pessoal, por exemplo, não pode ter outra finalidade. Se eu achava que iria gastar 5 milhões pagando conta de luz num ano, mas acabo gastando 4 milhões, o 1 milhão que economizei não pode ser investido na construção de um prédio. Pior ainda, com isso, o governo pode diminuir os recursos dotados para energia no ano que vem. Para ajudar, até o tempo que temos para fazer uma licitação, ao longo do ano, é reduzido, porque no serviço público federal, o ano orçamentário tem dez meses e meio, e acaba no dia 19 de outubro.

O que poderia ser feito de imediato para reduzir a burocracia, facilitar a gestão de recursos?

A autonomia é o instrumento principal e ideal para gerir os recursos, e isso não quer dizer que não vão ser aferidos os bons gastos dos recursos segundo os parâmetros legais de restituição financeira. Reclamamos, por exemplo, pelo fato de terem tantos atores envolvidos na fiscalização das universidades. Além dos três Us [TCU, o CGU e o MPU], ainda tem o órgão de estudantes, um sindicato, geralmente forte, dos professores e funcionários e, mais importante ainda, os Conselhos Universitários. Nenhum reitor decide sozinho. Por isso eu sempre digo que a instituição mais fiscalizada desse país são as universidades. Para concluir, TCU, o CGU e o MPU fazem um serviço redundante. É muito comum uma universidade ter que responder aos três órgãos sucessivamente ou simultaneamente por uma questão que eles querem investigar. Temos vários casos que a interpretação jurídica dada por um órgão é diferente de outro. Então o que você dá de resposta a um pode ser entendida por outro como uma confissão e não como uma explicação.

Que mecanismos existem hoje para a prestação de contas dos gastos realizados pelas universidades à sociedade? Em que sentido o SIAF e o Simec são importantes?

Todos os recursos e gastos das universidades são repassados ao SIAF [Sistema Integrado de Administração Financeira], do Ministério da Fazenda. Esse sistema é utilizado por todo serviço público federal. Já o Simec é um sistema de controle de execução de obras do Ministério da Educação. É uma forma de controle muito positiva das obras que o MEC mantém, mas o TCU não se serve das informações do Simec, apesar de serem abertas e, de certa forma, servirem como informação de referência do cumprimento de obras, ou seja, da finalidade da gestão esperada de um determinado recurso.

Sobre a UFRJ

Gostaria que falasse um pouco sobre a ação que o Ministério Público move contra servidores públicos da UFRJ, tema de uma matéria divulgada pelo programa Fantástico, há duas semanas, que, apesar da confusão intencional que fazem entre problemas administrativos e desvio de recursos, nos faz pensar sobre a importância da prioridade de investimentos… Que ações as universidades devem manter para aumentar a transparência dos gastos?

A própria Lei da Informação é um mecanismos de transparência. Ela obriga todos os órgãos públicos a disponibilizarem dados para quem quer que seja, quando solicitados. Além disso, temos o SIAF, com informações orçamentárias detalhadas. Qualquer servidor público com senha pode ter acesso a esse sistema que atualiza todos os dados orçamentários de todos os órgãos federais a cada três meses.

Em relação a UFRJ, gostaria de destacar que o Conselho Universitário da instituição, que é absolutamente plural, formado não só pela diretoria, mas por professores e servidores da UFRJ, de diversas matrizes ideológicas, publicaram uma moção de apoio a UFRJ. É preciso deixar claro que o que ocorreu na UFRJ não foi desvio de recursos. O que está em debate no momento, e isso já é um parecer da CGU, é de que forma os gastos foram feitos, se de maneira legal ou ilegal. Mas ninguém colocou dinheiro no bolso. E a Andifes entende que os gastos foram legais.

As instalações precárias do Hospital-Escola São Francisco de Assis e do alojamento dos estudantes não apontam, de certa forma, para um problema de gestão, ligado a prioridade dos gastos que foram aplicados pela UFRJ?

Não é questão de prioridade. Ocorreu um aumento acelerado do número de vagas [para alunos] ao longo dos anos, por parte da UFRJ, atendendo uma demanda histórica da sociedade. O segundo ponto é o fato da UFRJ ter quase 100 anos. A USP, por exemplo, foi criada há 60 anos  e se você for ao CRUSP [conjunto residencial para alunos da USP] com toda certeza encontrará situações de debilidade das obras, porque existem prédios construídos há décadas.

Claro que procuramos estabelecer as condições mínimas para receber os alunos, mas é importante ressaltar que, devido à idade de muitas dessas instituições e ao grande período em que muitas delas sofreram com o contingenciamento de recursos, não da esperar que tenham condições de chamar o aluno num dia para no dia seguinte atendê-lo com tudo absolutamente novo e reformado.

A realidade é que estamos num processo dinâmico. Você abre um curso de medicina, contrata os professores da primeira disciplina, constrói os laboratórios das primeiras disciplinas e faz a primeira turma de vestibular. Enquanto eles vão estudando, prossegue fazendo a programação das disciplinas seguintes, contratando os professores dos semestres seguintes, daí se passa vinte anos para funcionar de modo correto. Só que em vinte anos a sala que eu inaugurei vai precisar de reforma. Portanto, aos 100 anos, é claro que a UFRJ tem prédios que necessitam de reformas, mas isso não a impede de inaugurar laboratórios da melhor tecnologia do mundo. A questão é que não tem como planejar todos os dias os gastos necessários, porque o orçamento não é suficiente para evitar todos os transtornos.

A regra da UFRJ é o que está na sutileza da matéria [do Fantástico] que entrevistou a paciente na porta do hospital universitário que disse que as instalações são péssimas, mas os médicos eram excelentes. Aquela moça não gastou um centavo para ser atendida, porque ali é um local para educação voltada à saúde publica. É claro que é melhor ter um prédio bom, e isso vai acontecer, mas aquele não é um bom exemplo, porque o hospital São Francisco de Assis é um prédio tombado, isso significa que toda e qualquer reforma precisa ser acompanhada e autorizada pelo e o IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], o que torna o processo mais burocrático ainda.

Lilian Milena – Luis Nassif Online