Orçamento, cotas, EBSERH foram alguns dos temas debatidos na CXIV reunião do Conselho Pleno da Andifes

A CXIV reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada ontem (05) em Brasília, debateu cinco temas demandados pelas Universidades Federais na conjuntura atual.  Reitores e representantes do Ministério da Educação (MEC) expuseram suas avaliações de assuntos como o cumprimento da Lei 12.711/12, orçamento e implantação da Empresa Brasileira de Hospitais Universitários (EBSERH). O uso do serviço de internet, greve e concurso público também entraram na pauta.

A reunião foi aberta com o demonstrativo do balanço parcial do Projeto Veredas, da Rede Nacional de Ensino (RNP) que está ampliando a infraestrutura de conexão de rede óptica em até 1 Gb/s dos campi das universidades do interior. O diretor da RNP, Nelson Simões, apresentou aos reitores o mapeamento das universidades já beneficiadas e o andamento dos projetos futuros que estão sendo executados em parceria com a Telebrás, cujo representante, Caio Bonilha, também participou do debate e falou sobre as ações da empresa.

Os dirigentes das instituições aproveitaram para falar sobre algumas dificuldades enfrentadas em determinados campi, já que tem aumentando a demanda da comunidade acadêmica no uso eficiente dos serviços de internet. Foi consenso entre os reitores que a banda larga é fundamental para o ensino e pesquisa e, portanto, deve ser priorizado o atendimento das Universidades Federais.

Na mesma linha de apresentação avaliativa e esclarecimento de dúvidas, o presidente da EBSERH, José Rubens Rebelato, falou aos reitores sobre o saldo de adesão das universidades federais à empresa, e procurou tirar as dúvidas a respeito dos recém-publicados planos de cargos, carreiras e salários e do regimento interno. Alguns dirigentes ainda colocaram a intenção de conhecer de forma mais aprofundada as regras para implantação da empresa, por estarem preocupados com a garantia da autonomia universitária no novo processo de gerência dos hospitais. Ficou definido que será agendada uma reunião específica, com a presença dos reitores, direção da EBSERH e diretores dos hospitais, mas a data ainda não foi estabelecida. Até o momento algumas Universidades Federais já manifestaram a intenção de contratar a empresa.

CONTAS
O orçamento para custeio das universidades para 2013 entrou na pauta do encontro e contou com a presença do secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins e da diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Adriana Wesga. Os reitores manifestaram a preocupação do colegiado com o baixo reajuste de 5,08%, assim como o orçamento de investimento para 2013, que também foi aquém do necessário para concluir o REUNI e as novas obras demandadas pela comunidade.

Segundo o presidente da Andifes, reitor Carlos Maneschy, o valor também está defasado para garantia da assistência estudantil através do PNAES, e que a verba não atenderá a quantidade de estudantes que demandam da ajuda, assim como comprometerá a qualidade do serviço prestado. Ao final o secretário Amaro Lins garantiu que não faltarão recursos em 2013.

Interligada a questão da verba do PNAES, os dirigentes das universidades debateram a Lei nº 12.711/2012, que trata do ingresso de estudantes de rede pública nestas instituições através da cota de 50%. Os reitores mostraram-se preocupados, tanto com as condições de implantação da cota já no próximo processo seletivo, tanto com a manutenção destes alunos nas universidades.

“Precisamos avaliar as questões burocráticas que envolvem as comprovações das exigências da lei para este ingresso. Após essa etapa, vamos começar a calcular o quanto em dinheiro cada universidade precisará para dar assistência a esses estudantes hipossuficientes economicamente, verba que hoje já não atende à demanda existente. Garantimos que a lei vai ser cumprida, mas cabe ao governo prover os recursos materiais e humanos para garantir a qualidade do ensino e pesquisa”, afirmou Maneschy.

Foi aprovada no encontro a proposta para criação do Colégio de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Federais (COEX). A reitora Ângela Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), deu parecer favorável à criação, sendo seguida por unanimidade pelo pleno. O próximo passo agora é aguardar o envio de sugestões ao texto do regimento que serão feitas pelos dirigentes das universidades.

Os últimos temas que entraram no debate foram a autorização de concursos públicos, das vagas criadas pela aprovação da lei 12.677/12, e a paralisação dos docentes, assim como o calendário de reposição das aulas. Ao final da reunião, a diretoria da Andifes ainda recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), quando conversaram sobre os últimos desdobramentos da paralisação.

Iara Malta – Assessora de Comunicação da Andifes

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