O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), eleito para o ano 2012-2013, reitor Carlos Edilson Maneschy faz um balanço nesta entrevista sobre os projetos e os desafios que serão enfrentados para garantia da qualidade e excelência do ensino nas universidades federais. Ele aborda temas estratégicos, como investimentos em pós-graduação, atenção à área da saúde, orçamento e o que esperar do período pós-Reúne.

1) Quais as principais diretrizes da Andifes para esse ano sob a sua presidência?
R – Minhas expectativas são de cunho imediato e estruturante. Vamos focar atenção naquilo que nós precisamos consolidar, e atingir as metas pactuadas no programa REUNI.  Ainda há lacunas que precisam ser preenchidas, como garantir o financiamento para essa expansão do sistema, assim como o financiamento da infraestrutura pré-REUNI. Outro ponto é sobre a situação dos CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que se constituem como centros federais de ensino tecnológico, mas já se apresentam com um quadro avançado de pós-graduação e formação em diversas áreas do conhecimento e por isso precisamos ter a garantia do governo federal para transformação em universidades. Os desafios de cunho mais estruturantes dizem respeito à garantia da autonomia das nossas instituições e que tem sido colocada em dúvida por diversas ocasiões.

2) O que preocupa a Andifes sobre esse tema da autonomia?
R – A autonomia universitária é um ponto central em nossas discussões na Andifes por estar ligada diretamente a problemas vivenciados no dia a dia das instituições. A Constituição Federal garante autonomia às universidades, mas esse artigo nunca foi plenamente regulamentado, de modo que ainda temos conflitos de atuação em decorrência dessa compreensão diferenciada entre órgão de controle, o próprio governo e aquilo que nós achamos que devemos ter nas universidades federais.

3) A Associação lançou o Programa de Expansão, Excelência e Internacionalização das Universidades Federais. Quais são as ações práticas que já podemos esperar?
R – Agora nós vamos partir para atuação direta desse documento com ações práticas que serão debatidas pela Andifes. Buscamos essa nova expansão com qualidade porque é estratégica  para o crescimento nacional exatamente pela importância daquilo que produz. Efetivamente a excelência tem contornos que envolvem muitas áreas e que nasce na graduação, seguida pela pós-graduação, e nossa atenção agora é como dar corpo e ação prática imediata para essa execução. Temos que incluir nossas universidades no ranking internacional de qualidade e para isso precisamos preparar corpo técnico capacitado e ter uma estrutura institucional capaz de fazer essa internacionalização de forma efetiva e com muita qualidade.

4) Por falar em recursos, o orçamento de 2013 está prestes a ser fechado. A Andifes tem debatido o novo modelo de repasse para as universidades. O que deve mudar para o próximo ano?
R – Efetivamente o que está mudando é colocarmos o elemento da qualidade como critério na distribuição dos recursos da matriz. Além disso, o orçamento leva em consideração o número de concluintes de mestrado e doutorado e mudamos para o próximo ano o bônus para os cursos noturno, que passará de 10% para 15%, e para os campi fora da sede, que passará de 5% para 7%. Outra novidade é que pela primeira vez vamos usar o orçamento firmado na base de dados dos alunos cursando 2011. O que ainda ficou de fora para o próximo ano é o elemento extensão como instrumento de definição do percentual de participação de cada universidade no volume de recursos. Mas essa construção do orçamento é um processo mutável e que está sendo sempre aperfeiçoado de modo que, com o tempo, a gente possa construir um elemento que reflita a realidade das universidades.

5) Esse fator qualidade levado em conta no orçamento está ligado a um processo de avaliação. A Andifes debateu recentemente o tema Avaliação nas Universidades. A que conclusão chegou?
R – Precisamos entender a avaliação como um fator indispensável, decisivo como movimento estratégico do desenvolvimento nacional inclusive como forma de legitimação das universidades perante a sociedade. Ela é fundamental, não como um fim em si mesmo, obviamente, mas como elemento de definição de políticas públicas para o sistema. O tempo exige aperfeiçoamento e em particular defendo que tem que ter alguma alteração. Nós temos o sistema SINAES, que está aí por mais de dez anos e precisa passar por correções, como tirar um pouco da complexidade e tentar refletir o caráter distinto de cada universidade, porque não dá para avaliar o sistema uniformemente.

6) Uma das maiores discussões nas universidades hoje é sobre a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSHER)? Em que estágio encontra-se essa implantação nos Hospitais Universitários das IFES?
R – Esse é outro ponto emergencial, olhar os aspectos que envolvem a instituição da nova Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ainda há informações não bem divulgadas as quais precisamos ter para direcionar nossas atividades e, por isso, as universidades e a Empresa precisam se reunir para discutirem esse assunto. Também temos de cuidar das demandas das universidades que têm cursos na área de saúde e ainda não têm hospitais próprios.

7) Como o reitor tem visto as críticas feitas ao REUNI?
R – A Andifes recebe as críticas como fator objetivo para aperfeiçoar sua própria compreensão do processo. O REUNI é um projeto de caráter estratégico para o país e como tal ele vai ser aperfeiçoado no processo. As universidades mais do que tudo valorizam os aspectos processuais, as mudanças que se estabelecem ao longo do tempo. Os problemas vão sendo resolvidos à medida em que aparecem. Encaro as críticas de forma positiva e construtiva, mas não as aceito ao REUNI em seu conceito. Não temos universidade com estrutura de caos como alguns querem dizer. Entendemos isso como críticas políticas de um grupo que não quer reconhecer que as universidades avançaram de fato, e avançaram muito. Se você considera o financiamento, a nova estrutura criada e o número de vagas para discentes e docentes constata um balanço construtivo e reconhecido pela sociedade.

8) Qual a sua perspectiva para o Ensino Superior nesta fase de pós REUNI?
R – Eu costumo dizer que a universidade tem apenas começo. A partir daí ela passa por mudanças constantes e evolutivas. É óbvio que a universidade tem problemas, mas não se pode imaginar uma universidade sem problemas, porque assim ela morre como instituição.  As dificuldades são elementos, insumo e estímulo de mudança qualitativa na história das universidades. Pelo menos temos no horizonte, por meio de acordos, todos os indicativos para resolvermos desafios que hoje estão apresentados, mas que certamente não estarão mais à frente. Na compreensão que ela avança, nós vamos avançar e a velocidade vai depender da nossa capacidade de estimular elementos que precisam estar continuamente estabelecidos na instituição.

9) O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) exerce um papel estratégico na permanência e sucesso de alunos com vulnerabilidade socioeconômica nas universidades. Como o reitor avalia essa política de assistência?
R – A assistência é muito positiva e foi potencializada nos últimos anos pelo REUNI. De 2007 a 2012, a verba mais que triplicou, com projeções de aumentar mais ainda. A expansão recepciona os alunos das classes menos favorecidas economicamente. Na medida em que eles chegam nós precisamos dar garantia que eles permaneçam, e uma das formas de assegurar a permanência é por meio da assistência estudantil. De fato ela ainda é insuficiente para o número de alunos que precisamos atender, por isso pedimos ao governo que mais que duplique o orçamento para o próximo ano, essa é nossa meta.

10) Qual a sua avaliação sobre a modalidade Educação a Distância (EAD), e quais a políticas públicas que podem aprimorá-la?
R – Essa modalidade se estabelece de modo qualificado e eficaz, e é uma política educacional que precisa ser fortalecida para atender um número muito maior de pessoas que esperam a oportunidade no ensino superior. Esse modelo de educação tem sido adotado com sucesso em todo o mundo e as universidades federais brasileiras têm participado de maneira plena para que ele funcione bem neste país com grandes dimensões territoriais. Hoje nós temos mais de 100 mil alunos matriculados, mais de 160 cursos de oferta à distância e isso mostra a capilaridade que o sistema está estabelecendo. Antigamente não tínhamos nem programas próprios, e hoje pela UAB nós mesmos temos um programa, um sistema em rede bem estabelecido e distribuído, onde o material é todo compartilhado e desenvolvido com nossas capacidades.

11) Nos últimos anos foram intensificados os investimentos em pós-graduação nas universidades federais. Que resultado já obtivemos e o que podemos esperar para os próximos anos?
R – Temos que caminhar para um projeto de valorização das nossas atividades de pós-graduação como alternativa de fortalecer e consolidar o REUNI, mas pensando em criar um REUNI da pós-graduação. O investimento nessa área também deve ter como objetivo a diminuição das assimetrias regionais que são marcantes. Eu diria que nesse horizonte, poderíamos criar um programa que apoiasse a pós-graduação de forma intensiva, estruturante, como foi feito na graduação. 

12) Qual o aspecto mais importante para fazer a expansão, excelência e internacionalização da universidade?
R – Sem dúvida o nosso recurso humano é o elemento mais importante para educação. A ele nós temos que dedicar cuidados e investimentos. No caso dos professores e alunos, dando condições de trabalho para que possam desenvolver suas potencialidades acadêmicas. Neste grupo não podemos deixar de incluir os técnico-administrativos que exercem funções estratégicas para funcionamento das universidades. Uma universidade se constrói mais do que com prédios e equipamentos, mas com gente, capaz e motivada.