MEC e consórcio, no entanto, avaliam que não houve quebra de sigilo e mantêm data do exame
RIO, PETRÓPOLIS e BRASÍLIA. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou ontem que não estavam lacradas as quatro caixas com provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009) encontradas anteontem numa caminhonete, durante fiscalização de rotina na BR-393, em Três Rios (RJ). A versão da polícia contraria o que divulgaram tanto o Ministério da Educação como o consórcio Consulplan, contratado para aplicar o teste. Apesar disso, o MEC anunciou que a data de realização do Enade está mantida em 8 de novembro. O ministério avalia que o sigilo das questões não foi violado.
A PRF também informou que, a pedido do Ministério Público Federal, encaminhou ontem ao MP em Petrópolis relatório sobre a fiscalização que apreendeu as provas anteontem.
Segundo a polícia, os agentes estão em alerta por causa da onda de violência no Rio, e desconfiaram ao ver caixas de papelão na cabine da caminhonete, cuja carroceria também estava carregada de caixas.
Ao levantar a tampa de uma das caixas, segundo a PRF, o policial encontrou os cadernos de questões, que não estavam protegidos por qualquer tipo de envelope ou saco plástico. As versões da polícia, da Consulplan e do ministério só coincidem quanto ao fato de que os policiais não teriam folheado os cadernos.
Anteontem, o MEC divulgou nota afirmando que o material estava lacrado: “As 32 caixas — quatro com a prova ampliada, todas lacradas, e outras 28 caixas de folhas de respostas, também lacradas — foram abertas pelos policiais para confirmação do conteúdo”, dizia o texto. Mas ontem a Consulplan divulgou nota em que já não faz menção ao lacre. Sua assessoria, porém, reafirmou que as caixas estavam lacradas.
De acordo com o MEC e o consórcio, o sigilo das questões não foi violado, já que as provas estavam sendo transportadas pela Consulplan e não por outra empresa — o que, na avaliação do ministério, reduz a relevância de haver lacre. Não menos importante, segundo o MEC, é o fato de que o diagramador das provas, funcionário da Consulplan, estava dentro da caminhonete acompanhando o transporte. Estavam nas caixas cerca de 400 cadernos de questões com letras maiores para universitários com deficiência visual.
O contrato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com a Consulplan diz que a contratada deve “manter sob rigoroso controle e sigilo todos os dados, as informações e os documentos referentes ao enade 2009, responsabilizando-se por sua adequada guarda e transporte”.
Em nota, a Consulplan afirmou que foi justamente isso o que ocorreu: “O transporte estava sendo realizado de forma legal, segura, por dois funcionários de confiança da empresa. O material se encontrava resguardado, seguro, acondicionado no veículo. Um dos funcionários que acompanhava o transporte das provas é justamente o diagramador das provas, seu fiel depositário, e havia acompanhado na gráfica a impressão das avaliações para os portadores de necessidades especiais e se encontrava no veículo justamente para proteger o material.” Em Petrópolis, a procuradora Vanessa Seguezzi informou não ter encontrado qualquer indício de vazamento do conteúdo das provas.
Mesmo assim, a palavra final será dada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, para onde foi encaminhado o relatório sobre o caso. A procuradora enfatiza, no encaminhamento, a necessidade de urgência, devido à proximidade da data do exame.
Segundo o Inep, o órgão não recebeu ainda nenhum comunicado do MP. Para a coordenadora do exame, Iguatemi Lucena, só o MP poderá dizer se o transporte das provas foi feito de maneira adequada. Mesmo assim, ela considera que o sigilo não foi violado: — As provas estavam sendo levadas pelo fiel depositário da empresa responsável pela aplicação do exame. Acho que a segurança do material foi garantida.
Segundo o relato dos policiais à procuradora de Petrópolis, na nota fiscal que acompanhava o material constava, no campo de descrição dos produtos: “Impressos personalizados-folhas de respostaenade (irregular) + (regular)”.
Mas, segundo os policiais, quatro caixas transportadas possuíam “tampa superior de fechamento por encaixe, não dispunham de qualquer tipo de envoltório”. Levantadas essas tampas, o que eles constataram foi que havia “maços de folhas agrupadas por grampos em conjuntos de aproximadamente 50 folhas, cujas folhas de rosto continham as inscrições “Sinaes — Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior — enade 2009 — Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Novembro/ 2009”. Também havia referências aos cursos de Direito, Comunicação e Turismo, entre outros, que informavam se tratar de provas do enade, o que divergiu da informação prestada na nota fiscal exibida à fiscalização.
O Enade será aplicado a 1,1 milhão de universitários em 997 municípios. As notas individuais do exame são mantidas em sigilo, sendo divulgadas apenas aos candidatos. Os resultados coletivos, porém, definem os conceitos de cada curso e podem, em tese, levar ao fechamento de faculdades reprovadas
Demétrio Weber, Daniela Birman e Jaqueline Ribeiro – O Globo, 22/10
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