Secretária avalia as políticas de Educação Superior do MEC

A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), professora Maria Paula Dallari Bucci, participou do Seminário de Acesso ao Ensino Superior (Saes 2010) no início deste mês, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula é professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, atua como professora colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública e membro do Conselho Editorial da Revista do Serviço Público. Tem larga experiência profissional na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Público, Direito Administrativo, Educação Superior e Políticas Públicas.

Durante o Saes, Maria Paula realizou a conferência de abertura com o tema Sistema de Seleção Unificada: Avaliações e Perspectivas. Em entrevista à Coordenadoria de Comunicação da UFRR, a secretária falou sobre as políticas do MEC para ampliar o acesso dos estudantes ao Ensino Superior e evitar a evasão escolar.

 

UFRR Notícias – Como a senhora avalia a criação e, mais recentemente, a busca pela consolidação do marco regulatório do sistema de Educação Superior?

Maria Paula Dallari – A consolidação do marco regulatório é importante para valorizar a qualidade da Educação Superior. O marco regulatório é um conjunto de regras, de procedimentos, que orientam as instituições em relação ao que elas devem fazer para perseguir a qualidade da educação superior. Com o Sinaes, a lei de 2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, fica estabelecido que a avaliação é referencial básico para a regulação. O quê quer dizer isso? Quer dizer que a avaliação insatisfatória, os resultados insastifatórios – e no nosso sistema nós temos conceitos que vão de 1 a 5, os insatisfatórios são 1 e 2 -, geram conseqüências em termos regulatórios. Um curso que tem uma avaliação insatisfatória pode ser proibido de funcionar, pode ter proibição de vestibular, enfim, ele tem que tomar as providências no prazo limite de 01 ano, sem as quais ele não poderá voltar a funcionar. Isso, muito mais do que a preocupação do MEC de fechar cursos em instituições, é ter um instrumento de indução forte, com credibilidade para que as instituições se mobilizem no sentido de fazer as melhorias que elas devem fazer. Melhorar seus projetos pedagógicos, contratar professores mais qualificados, mestres, doutores, aumentar a carga didática, a carga horária de professores, melhorar a infraestrutura, ter boas bibliotecas. Isso é alguma coisa que as instituições devem valorizar, devem procurar fazer normalmente, e o MEC será um indutor dessas ações.

UFRR Notícias – Então não é só regulamentar, mas também supervisionar como está a qualidade?

Maria Paula – Exatamente. O conceito de supervisão, o que ele tem de importante, de novo, é que o MEC não fica atrelado aos prazos dos atos regulatórios. Antigamente acontecia isso. Tinha uma renovação de reconhecimento com prazo de três ou cinco anos e, com isso, a instituição achava que até os cinco anos seguintes ela podia fazer o que quisesse. Com a criação da função de supervisão, ela pode ser fiscalizada a qualquer momento, mediante denuncia ou se houver qualquer problema. E o MEC tem atuado nessa função de supervisão: supervisionou os cursos de Direito, os cursos de Medicina, as universidades que não cumpriam aquele mínimo que a LDB exige, como também, pontualmente por denuncias de estudantes por denúncias de professores.

UFRR Notícias – De acordo com o ministro, os programas de educação do Governo Federal reunidos no Plano de Desenvolvimento da Educação são compromissos que estão se transformando em políticas de Estado. Que resultados práticos já foram alcançados?

Maria Paula – Muitos resultados práticos já foram alcançados. No que diz respeito a Educação Básica, através dos planos de ação, o MEC firmou convênio com mais de cinco mil municípios, praticamente a totalidade dos municípios no Brasil, para orientar que eles fizessem o seu plano de ação. Para saber o que eles precisavam, no sentido de qualificar os professores, de melhorar os prédios, a infra estrutura, mobiliário e cada município fez o seu plano. Isso da condição para que as prefeituras tenham uma linha de trabalho definida a perseguir. A mesma coisa acontece com as universidades, em especial, com as Universidades Federais. Com o REUNI, que era um dos programas inseridos no plano de desenvolvimento da educação, as universidades foram estimuladas a fazerem o seu plano de expansão e restruturação, estudar estratégias pelas quais poderia incorporar mais alunos, aumentar o seu atendimento por meio de cursos noturnos, aumentar a utilização do espaço já disponível nas universidades. Em contrapartida, o MEC daria mais professores, mais técnicos administrativos e mais recursos para investimento e custeio, em especial, para investimento. Nesse programa foram R$ 3 bilhões e meio de recursos e quase 60 mil novos professores e técnicos administrativos. Isso representou injeção de vida na universidade federal brasileira no país todo. Isso vai ter efeitos benéficos pelos próximos 20 anos, eu imagino. Porque as universidades têm condições agora de pensar no seu futuro, de pesar em outros curso, em novas linhas de pesquisa Eu acho que isso vai dar frutos muitos bons por um período longo ainda.

UFRR Notícias – Na sua opinião, o aumento de vagas para alunos e professores na graduação é suficiente?

Maria Paula – O parâmetro que nós usamos é ainda o que está fixado no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001 para viger até o final dessa década. No plano se fixou o número de 30% de jovens de 18 a 24 anos na universidade. Se nós nos fixarmos nessa faixa etária, nos sabemos que ainda há muito para expandir. Porque, o que acontece? A educação no Brasil ainda sofre do efeito da desfasagem da Série. Então, ainda tem muita gente estudando fora da idade. Se nos considerarmos a população em geral, o Brasil vai atingir em 2010 perto desse 30%. Mas o fato é que ainda é preciso ampliar o acesso para o jovem de 18 a 24 anos. O MEC tem um conjunto de políticas, como exemplo, a valorização do ensino técnico, a valorização dos cursos superiores de tecnologia, a aprovação do catálogo dos cursos superiores de tecnologia em 2006 e a criação dos Instituto Federais, foram políticas muito importantes para a estruturação do Ensino Técnico e Tecnológico, o que também vai dar frutos pelos próximos 20 anos. Enfim, tem políticas estruturantes no âmbito da educação que, se lograrem continuidade nos próximos anos, vão representar uma mudança no cenário educacional do brasil ate 2022, que é o objetivo que orientou o Plano de Desenvolvimento da Educação.

UFRR Notícias – Projetos de implantação de novas universidades como a UNILA, no âmbito da América Latina, a UNILAB, no contexto da relação luso-afro-brasileira, e a UNIAM, na Amazônia, terão vocação internacional. Como estão estas ações?

Maria Paula – A Universidade da Integração Latino Americana (UNILA), com sede em Foz do Iguaçú (PR), foi criada, por lei, em 2009 e está em fase de implantação. A UNIAM acabou sendo aprovada em lei de 2009 com nome de UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará) e é uma universidade irmã com sede em Santarém e, me parece, que está sendo implantada com grande sucesso, tendo por objeto temas da Amazônia. Ela terá cinco institutos: água, floresta, entre outros. Há cursos bastante inovadores e certamente ela terá uma interação importante com outras universidades públicas no cenário da Amazônia.

UFRR Notícias – Sabe-se que em anos eleitorais há impedimento de contratações no serviço público. Porém, foram realizados muitos concursos públicos para contratações de professores e também a abertura de novos cursos nas Instituições de Ensino Superior que precisam de professores. Como o MEC pretende resolver essa situação?

Maria Paula – Eu acho que é preciso informar melhor as pessoas. O impedimento do período eleitoral não começou ainda, começará no dia 03 de julho. O MEC, através do Reuni, firmou com cada uma das universidades participantes do programa, um documento que tem a natureza de um contrato. Tudo que foi prometido no contrato está sendo cumprido do lado do MEC e do lado das universidades também. E o MEC faz acompanhamento daquilo que foi prometido e como estão os prazos de cumprimento. Então, no que diz respeito a contratação de professores ela está ocorrendo rigorosamente dentro do planejado. Há um conjunto de contratações que deve ocorrer agora antes do período eleitoral, até dia três de julho. Mas as universidades estão se mobilizando com agilidade para que os concursos aconteçam e sejam homologados a tempo de gerar efeitos antes de 03 de julho. Não há nenhum problema nesse sentido e tudo esta correndo dentro do planejado.

UFRR Notícias – O que tem sido feito nas matrizes curriculares dos cursos superiores para incluir os indígenas na Educação Superior? Já que muitos indígenas conhecem somente a língua nativa e necessitam de material didático específico, de acordo com suas características interculturais.

Maria Paula – O MEC tem varias iniciativas voltadas à inclusão do indígena. Primeiro, existem programas específicos de licenciaturas interculturais que algumas Universidades estão criando e estão sendo acompanhadas pelo MEC, seja por meio da SECAD (Secretaria de educação continuada e diversidade) seja por meio da própria SESUR (Secretaria de Educação Superior), que tem acompanhado essas inovações. Toda inovação exige muito esforço, experimentação. Seja no que diz respeito aos conteúdos curriculares, abordagem, a maneira de acolher os alunos, os desafios da permanência dos alunos. Porque, as vezes, a questão não se resolve só no acesso – isso é verdade tanto para os indígenas como para outros grupos. Isso tem conexão com as questões das ações afirmativas. Eu sou partidária das ações afirmativas. Acho que as universidades devem ter estratégias específicas, para grupos específicos, que tem maior dificuldade de se inserir na universidade. Mas essas estratégias não podem terminar quando o acesso acontece. Elas tem que ter um prosseguimento na fase de permanência. Hoje sabemos que os momentos críticos são especialmente os primeiro anos. O primeiro e o segundo ano são críticos para saber se o aluno que chegou vai conseguir continuar, se vai ter estímulo para continuar. As universidades como um todo estão se ocupando, estão pensando nessa questão da permanência. O MEC criou o programa PNAES (Programa de Assistência Estudantil) que abarca uma série de programas, de alimentação – através dos restaurantes universitários –, de alojamento – várias universidades estão construindo alojamentos –, transporte, bolsas. Então essa é uma medida do PNAES, ações afirmativas são outras, medidas de redução de evasão e apoio ao prosseguimento no curso e, para finalizar essa resposta, também estão ligadas com outro valor do REUNI, que era o aumento da taxa de sucesso. Então, o Brasil, além de ter que pensar estratégias para receber mais alunos, precisa, no caso das universidades públicas, ter estratégias para aumentar a conclusão, o sucesso. Não podemos nos conformar com alunos entrem na universidade, frequentem o primeiro e o segundo ano e depois abandonem. É preciso saber quando o aluno abandona, se de fato ele está abandonando, ou se ele está indo para outro curso – que é o que acontece com frequência –, ou se ele está tendo algum problema específico para ficar no curso. Então, tudo o que está sendo pensado para o conjunto de alunos é pensado como um capítulo especial em relação aos indígenas.

UFRR Notícias – Que ações estão sendo desenvolvidas na Região Amazônica com relação ao ensino superior pelo Governo Federal?

Maria Paula – Há um conjunto de políticas. As universidades, no âmbito da sua autonomia e com apoio muito forte do MEC, identificaram quais são as suas prioridades e isso foi objeto do REUNI. A UFAM tem um projeto do REUNI. A UFPA, a Federal Rural da Amazônia, a UFAC, a própria UFRR fizeram as suas estratégias. O REUNI de cada universidade espelha a maneira como cada uma vê as suas prioridades. A par disso, existem alguns programas específicos. Há uma sensibilidade ‘do MEC em relação ao desafios particulares da região. Está sendo planejado, nesse momento, um programa de apoio a pós-graduação nessa região, para que toda universidade tenha condição de oferecer, pelo menos, dois programas de doutorado e quatro de mestrado até 2016. Eu acho que isso vai atender de maneira especial e particular as universidades que tem mais dificuldades, ou as mais novas, que ainda não tiveram condições de ter esse quadro. Esperamos que nos próximos cinco anos o MEC dê o apoio necessário para que elas preencham essas condições.

Roni Petterson