Foi aprovada ontem, 23 de novembro, no Plenário do Senado Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários federais. O Projeto agora segue para sansão presidencial.

A criação da Empresa foi aprovada com 42 votos favoráveis e 18 contrários. O Projeto de Lei da Câmara foi o 1749/11 que consta com a mesma proposta da Medida Provisória 520/10 que perdeu validade em junho.   

A Empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação, possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Tem como objetivo regular a situação dos cerca de 26 mil funcionários terceirizados.  

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. Terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.   

Dentre as competências a Empresa vai apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições com mesmo gênero, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

Confira o PL 1749/11 seguido da EM Interministerial assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Aparecida Belchior e Ministro da Educação, Fernando Haddad.