Versão aprovada na Câmara Federal está no site da Andifes

O Senado Federal disponibilizou hoje (11) a texto da Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos, convertido para o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013. Os principais pontos alterados por emendas foram sobre a revalidação dos diplomas, a residência obrigatória e mudanças no processo de emissão do registro provisório aos estrangeiros. Os senadores agora precisam dar celeridade à votação do texto porque projeto trancou a pauta de votação no plenário do Senado.

Entre as mudanças aprovadas está a que trata da revalidação do diploma dos médicos estrangeiros. De acordo com o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Entretanto, emenda aglutinativa do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada pelo Plenário nesta quarta, restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos.

Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado na Câmara foi a atribuição dada ao Ministério da Saúde de emitir o registro provisório aos estrangeiros, ato que até então só é feito pelos conselhos regionais de medicina. Com essa mudança o Governo evitaria os problemas que ocorrem nos estados dos médicos estrangeiros estarem incapacitados de trabalhar por negativa do registro por parte dos conselhos.

Como havia discutido o deputado Rogério Carvalho, juntamente com reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o projeto excluiu o segundo ciclo para graduação de medicina e institui o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, que será obrigatório para o ingresso em outras especialidades a partir de 2019. O texto prevê ainda que até 2018, os programas de residência médica deverão ofertar anualmente vagas equivalentes ao número de graduados em medicina do ano anterior.

Acesse aqui o PLV 26/2013

Ascom Andifes com informações da Agência Câmara