TCU pode barrar proposta de elaboração do Enem

A proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de contratar sem licitação o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão vinculado à Fundação Universidade de Brasília (UnB) – para elaborar de forma permanente o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) pode ser barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), informa Luiza Damé em reportagem publicada nesta segunda-feira em O GLOBO. Segundo o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, a proposta fere a Lei de Licitações, uma vez que o Cespe costuma subcontratar instituições privadas para ajudá-lo a organizar as provas.

Essas empresas particulares acabariam contratadas sem licitação. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada neste domingo, o ministro disse que "o modelo de contratação exigido pelos órgãos de controle é inapropriado para o Enem". Haddad quer que o MEC tenha uma instituição semelhante à Fuvesp, organizadora dos vestibulares da Universidade de São Paulo (USP), para realizar o Enem. Essa entidade seria o Cespe, e o ministro disse que já conversou a respeito com o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. – Toda nossa preocupação vai para que tenhamos uma espécie de  Fuvest dos exames do MEC – disse Haddad ao jornal paulista. O Cespe, segundo o ministro, seria "o braço operacional do Inep" para a organização da Prova Brasil, do Enem e do Enade. Haddad afirmou que pretende apresentar essa proposta para a análise do Tribunal de Contas da União. Há um mês, o MEC foi obrigado a cancelar o Enem depois que as provas foram furtadas da gráfica e o caso foi divulgado na imprensa. Contratado após uma licitação, o consórcio que elaborava a prova teve o contrato encerrado e o Cespe foi contratado em consórcio com a Fundação Cesgranrio, às pressas, para elaborar o novo exame, que será aplicado em 5 e 6 de dezembro.

O Globo, 02/11