O reitor da Universidade Federal de Goiás, professor Edward Madureira, participou, nesta terça-feira, 04/06, de audiência pública para discutir alternativas para a implantação efetiva de novas universidades federais. A audiência foi realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal e reuniu senadores e representantes das universidades e do governo federal.

Em 2018, o Congresso criou cinco novas universidades federais nas cidades de Garanhuns (PE), Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Catalão (GO) e Jataí (GO). Em fase de implantação e com recursos previstos no orçamento, elas tinham tudo para já estarem funcionando. Mas, na verdade, ainda não deslancharam por um erro na lei de criação de cada uma delas.

A previsão era que os cargos de reitor e vice-reitor viriam da transformação de cargos CD-3 e CD-4 existentes nas universidades de onde as novas surgiram (elas são desmembramentos das federais de seus estados). Mas a transformação dos cargos, na realidade, não pode ser feita como previa a lei. É preciso, de fato, criar novos cargos para os novos reitores. Na audiência, o coordenador-geral de Planejamento das Instituições Federais de Ensino, Weber de Sousa, explicou que o entrave está sendo corrigido. “É um ponto de ordem legal: precisamos que um projeto de lei conserte essa estrutura, porque o Ministério da Educação não tem previsão de que esses cargos possam ser transformados”, afirmou. Ele contou que o projeto de lei para sanar o problema aguarda análise na Secretaria-Executiva do MEC. De lá deve seguir para a Casa Civil, que o apresentará ao Congresso.

Orçamento

No Orçamento da União deste ano, já está previsto, dentro do orçamento primário, um aporte de R$ 77,7 milhões para as cinco universidades. Isso corresponde a 0,06% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para o Ministério da Educação. Como até agora não houve concurso e contratações, provavelmente o custo será ainda menor do que o previsto.

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, afirmou não ter mais como conviver com a incerteza sobre a existência das universidades, apesar de a lei de criação ter sido sancionada. “O orçamento foi garantido em 2019, já está chegando a PLOA de 2020 e essas universidades precisam ter CNPJ. Mas falta vontade política para que isso aconteça”, desabafou. Ele lembrou que alguns reitores estão em fim de mandato, o que vai gerando mais insegurança sobre a efetiva implantação das universidades. As leis de criação das universidades preveem que reitor e vice-reitor serão nomeados pro tempore (temporariamente) até que as universidades estejam plenamente organizadas e novos reitores sejam escolhidos.

Urgência

Na audiência, requerida por Wellington Fagundes (PL-MT), vários senadores pediram para que a tramitação seja feita em caráter urgente. Leila Barros (PSB-DF) reclamou do que considera “falta de vontade política” para que as cinco universidades comecem, de fato, a funcionar com autonomia. “Temos que repensar o planejamento que fazemos para o nosso país. Educação é prioridade. Cargo em educação é prioritário, tirem de outros ministérios, da Economia, do Planejamento. Essa letargia da educação precisa terminar”, reclamou.

Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o entrave à completa instalação das universidades onera muito pouco a estrutura total. “Cria-se um imbróglio com uma coisa tão insignificante diante do que essas universidades vão representar para a educação brasileira. Me dá a sensação de descompromisso do governo, não sei se deste ou do passado, com as universidades. É preciso exigir do ministro da Educação que isso seja desenrolado”.

Concursos

Não só a falta de previsão real dos cargos de direção das novas universidades preocupa os reitores. É preciso abrir concurso público para trazer novos professores e técnicos. Mas recentemente entrou em vigor um novo decreto (9.739, de 1º de junho) que, em tese, dificulta a autorização de concursos públicos para a administração pública federal. “Ele traz medidas a serem cumpridas pelos órgãos antes de solicitarem força de trabalho”, sintetizou o chefe da divisão de concursos públicos do Ministério da Economia, Rafael Castro.

Entre essas exigências estão: o perfil necessário aos candidatos, a descrição do processo de trabalho, os resultados dos principais indicadores estratégicos e metas da entidade definidos para fins de avaliação de desempenho, a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial. Rafael explicou que, antes do decreto, a vacância dos cargos era sanada por um novo concurso, sem que fosse feita uma análise criteriosa dessas novas admissões. E acrescentou: “Neste atual cenário fiscal do país, precisamos de alternativas para fazer a máquina pública continuar funcionando. O maior desafio do gestor é lidar com a escassez dos recursos. Quando não houver recurso a curto prazo para abrir um concurso num órgão, estamos trabalhando com a movimentação de pessoal nos próprios órgãos e entre órgãos”.

No caso das novas universidades, Rafael Castro disse que o Ministério da Economia espera a nova proposta do MEC para os cargos de reitores, e então serão buscadas soluções para suprir os demais cargos e funções comissionados. “A partir daí, partiremos para composição do banco de professores e do quadro fixo de técnicos dessas universidades”.

A reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena, disse que neste momento não há como atender os parâmetros do decreto. “Faltam profissionais para serem treinados nas novas universidades, em compras, administração, reitorias, pesquisas. Precisamos que os concursos para técnicos sejam liberados e que não se exijam os parâmetros determinados pelo decreto, porque hoje não temos como cumprir”.

Desenvolvimento regional

Os reitores das universidades falaram aos senadores sobre a situação de cada uma. Diretor da Federal de Jataí, Alessandro Martins demonstrou como essas novas universidades trarão dinamismo à economia regional e mais preparo para o mercado de trabalho das cidades em torno. “Elas vão melhorar o ambiente cultural, potencializar o uso dos recursos locais com serviços de mais qualidade, promover o desenvolvimento social e diminuir a desigualdade”. Ele lembrou que, como as universidades estão sendo desmembradas, já existe uma pré-estrutura nos campi. É o caso da Universidade de Rondonópolis, já imaginada ainda antes do desmembramento dos dois estados (MT e MS).

Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso e tutora da Universidade de Rondonópolis, Myriam Serra destacou a importância de abrir mais vagas no ensino superior público e gratuito. “A UFMT tem apenas 8% das vagas de ensino superior do Mato Grosso. Ainda precisamos de muitas vagas públicas. É um estado de extensão territorial e precisamos descentralizar a estrutura para levar a educação para outros centros regionais”, defendeu.