O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) finalizou nesta terça-feira, 17 de setembro, o debate sobre a política de ações afirmativas de acesso aos cursos de graduação a serem aplicadas no próximo vestibular. A partir da nova resolução normativa, ficam reservadas 35% das vagas, distribuídas em modalidades de cotas, sendo 25% das vagas de todos os cursos e turnos destinadas a estudantes egressos de escolas públicas.

Dos 25%, 12,5% serão para estudantes de famílias com renda mensal bruta inferior a um salário mínimo e meio, com reservas, ainda nessa porcentagem, para pretos, pardos e indígenas, na proporção da somatória desses grupos na população catarinense. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses grupos somam 16% da população.

Igualmente, 12,5% das vagas serão destinadas a para estudantes com renda familiar mensal bruta superior a um salário mínimo e meio, sendo mantida também nesse grupo de renda a proporcionalidade de vagas para pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei nº 12.711/2012.

O Conselho Universitário manteve 10% das vagas para candidatos autodeclarados negros (PAA/UFSC), em todos os cursos e turnos, prioritariamente para egressos de escolas públicas. Também foram aprovadas 13 vagas suplementares para estudantes indígenas.

A nova resolução exclui a necessidade de validação de autodeclaração para os negros que concorrem na cota racial do PAA/UFSC. Até 2013, candidatos aprovados nessa modalidade de vagas necessitavam ter sua autodeclaração validada por uma comissão. O controle sobre a ocupação das vagas pelos grupos sociais passará a ser feito por meio de mecanismos de acompanhamento institucional e social. De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, o estudante pode perder sua vaga se for constatada falsidade nas informações prestadas.

As Comissões de Validação de Autodeclaração de Renda foram mantidas para estudantes classificados na modalidade de escola pública com renda familiar mensal bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio. As regras para comprovação serão detalhadas na portaria de matrícula de 2014. A documentação dos estudantes indígenas classificados para as 13 vagas suplementares também serão validadas por uma comissão especificamente constituída para esse fim.

Os debates finalizados nesta terça-feira alteram a atual Resolução nº 26/CUn/2012. As mudanças visam adequar as normas da UFSC ao que determinam a Lei nº 12.711/2012 e regulamentações complementares, que instituem a obrigatoriedade de as universidades federais reservarem 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas até 2016.

O CUn aprovou, também, a constituição de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de normatização para o Comitê Institucional, a quem caberá planejar, acompanhar e avaliar a implementação da política de ações afirmativas para os anos seguintes, levando em conta, especialmente, a Lei nº 12.711/2012.

O grupo de trabalho é composto por um representante da Pró-Reitoria de Graduação, um representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, um representante discente, um representante docente, um representante dos servidores técnico-administrativos em Educação, um representante da Câmara de Graduação (CGRAD), um representante dos movimentos sociais de negros e um representante dos movimentos sociais de indígenas.

A opção do candidato que participará da ação afirmativa de acesso aos cursos de graduação deverá ser feita no ato de inscrição no vestibular. Os candidatos que optarem por participar do programa de ações afirmativas também concorrerão pela classificação geral.

O CUn aprovou também as novas regras para a seleção de professores. A norma substituirá a Resolução nº 031/CUn/2012. A aprovação foi finalizada após um longo processo de debates no Conselho. A redação de uma nova resolução deve-se principalmente à publicação da Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013, que altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e à necessidade de lançar novos editais de concurso para contratação de docentes ainda neste ano.

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