As críticas contidas no Manifesto dos reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia às declarações do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge A. Guimarães, sobre o papel desses institutos, não procedem e não correspondem exatamente aos fatos ocorridos na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada no Recife, em julho passado.

Todos conhecem o trabalho do professor Guimarães a favor da educação de qualidade e, como presidente da Capes, ele tem se empenhado em defesa da pós-graduação, mas também pela educação tecnológica. Tanto que o próprio Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reconheceu isso, outorgando-lhe, em 2010, a Medalha Nilo Peçanha e respectivo diploma, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação profissional e tecnológica brasileira.

O que ocorreu na 65ª Reunião Anual da SBPC é que, respondendo a perguntas da plateia que assistia à mesa-redonda “Impacto e avaliação da pesquisa”, Guimarães apenas reiterou que os institutos federais não foram criados para oferecer cursos de pós-graduação acadêmicos similares aos que já existem, ou seja, não devem desempenhar o mesmo papel das universidades.

A SBPC concorda com esse entendimento. Os institutos federais têm um papel fundamental, voltado para a tecnologia e a inovação e esse deve ser o seu foco. Sua criação foi um grande avanço para o país e eles vão propiciar o que falta ao Brasil, que é o técnico de nível superior formado com a melhor qualificação possível.

Os 38 institutos federais existentes foram criados pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme diz o Artigo 6º da Lei, eles foram instituídos para oferecer “educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional”.

Além disso, eles têm como meta “desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais”. Em conjunto, os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia têm 440 campi e 508.502 alunos. Quando estiverem formados, esses estudantes serão técnicos de alto nível, que, sem dúvida, darão importante contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

As universidades, por sua vez, têm o papel de realizar pesquisas que contribuam para o avanço do conhecimento, sem preocupação com a aplicação imediata desse saber no desenvolvimento de novas tecnologias. É delas também a missão de formar mestres e doutores.

Há uma tendência no Brasil de achar que todos precisam de titulação acadêmica, o que deve ser repensado, pois não corresponde à realidade que ocorre em países mais avançados. Na Alemanha, por exemplo, formam-se técnicos de qualidade. Naquele país há cerca de 350 ocupações técnicas regulamentadas e, no equivalente ao nosso ensino médio, 60% dos jovens optam por escolas profissionalizantes. No Brasil, a média de matrículas no ensino técnico é de 7%, muito pouco se compararmos com os países desenvolvidos, nos quais esse índice é de 30%.

A consequência disso é que sobram candidatos a empregos com formação superior generalista e faltam técnicos e tecnólogos especializados. Se essa situação não for recomposta, haverá, certamente, problemas sérios para setores importantes da economia, por falta de profissionais qualificados.

Por isso, não cabe fazer comparações entre as universidades e os institutos federais. Cada uma dessas instituições tem seu papel e cada uma, à sua maneira, é fundamental para que o Brasil ultrapasse o patamar de país vendedor de commodities e se transforme em nação desenvolvida científica e tecnologicamente, capaz de agregar valor ao que produz.
Para isso, é fundamental a articulação entre as universidades e os institutos federais, na qual competições ou comparações não devem existir. Nesse sentido, a SBPC entende que se deve retomar o propósito inicial dos institutos federais, que é a formação de técnicos de alto nível.

Publicação Jornal Correio Braziliense (23/08/2013)

– Helena Bonciani Nader – Biomédica, é professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)