Universidades em defesa da democracia

Universidades em defesa da democracia

O Conselho Pleno da Andifes, representação oficial das universidades federais brasileiras, reunido no dia 17 de março, manifestou preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

Os reitores das universidades federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários e a busca pelo poder, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência.

Igualmente, reprovam o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado.

Ao se propor o impeachment sem cumprir os requisitos constitucionais de mérito, não se estará apenas afastando injustamente uma presidente legitimamente eleita mas sim cassando o voto livre de 54 milhões de brasileiros.

Também preocupa o ataque agressivo, com fins desmoralizantes e deslegitimadores, desferidos contra a política, os políticos e os partidos políticos em geral. Se nessas searas habitam personagens desacreditados, muitas vezes com protagonismo, ainda que efêmeros, entendemos que a depuração será alcançada pelo repetido exercício de eleições e do contraditório civilizado, pois a alternativa é se curvar ao domínio dos espertos ou das hordas atiçadas.

Os homens públicos de responsabilidade -e eles existem em todos os partidos-, as instituições e a sociedade civil, em especial a academia, não podem se submeter aos interesses inconfessáveis daqueles que apostam no “quanto pior, melhor”. Estamos falando de uma das maiores economias do mundo, referência democrática para todo o continente.

A ninguém -trabalhadores, empresários, intelectuais, instituições- interessa um país com economia estagnada, com instituições e lideranças políticas debilitadas, uma sociedade fracionada e beligerante. Por isso mesmo, a situação requer, mais do que nunca, a obediência aos preceitos constitucionais e espírito público na defesa da democracia e do Estado de Direito.

As universidades federais, pautadas pelo rigor científico, pela criatividade acadêmica, pela liberdade de pensamento e pela pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

A política e o ambiente democrático são os melhores remédios para superar as controvérsias naturais da sociedade. A lei é para todos, inclusive para os operadores do direito. As regras devem ser seguidas. O combate à corrupção e a disputa pelo poder só serão legítimos, legais e virtuosos sob a égide dos preceitos constitucionais.

Expressamos a nossa expectativa de rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defendemos intransigentemente os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.

MARIA LÚCIA CAVALLI NEDER, reitora da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

FOLHA DE SÃO PAULO

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