O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), transferiu para a próxima terça-feira (17) a votação do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) discutido hoje. A PEC retira o orçamento da Educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Até sexta-feira (13), o relator deve apresentar a alteração no dispositivo que vincula os gastos em Educação ao Produto Interno Bruto (PIB). Alguns deputados questionaram a redação do parecer, que obriga a fixação de metas para investimento público em Educação.

Na opinião de Lobbe Neto (PSDB-SP), o termo "investimento" poderia ser entendido apenas como gasto com despesa de capital, como a construção de escolas, deixando de fora as despesas rotineiras, como de custeio e manutenção. Ele e outros parlamentares sugeriram a substituição por outra nomenclatura mais ampla, que abranja todos os gastos com Educação, passando por investimento e custeio.

Pressa na votação
Durante a discussão, o relator e o presidente da comissão pediram pressa na votação da proposta. Eles advertiram que a piora da situação econômica do País pode levar o governo a se opor ao texto, que foi negociado com os ministérios da Educação e da Fazenda.

O deputado Rogério Marinho sugeriu que os integrantes da comissão especial agendem uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pautar logo a PEC 277 no Plenário.

Agência Câmara