O Plano Nacional de Educação (PNE) completou um ano de vigência no último dia 25 de junho. Nesse mesmo dia, o Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se em Brasília e elegeu sete prioridades para que o PNE ajude o Brasil a se tornar, de fato, uma pátria educadora. Tendo como um dos princípios a educação como direito à cidadania, as prioridades eleitas são: a instituição do Sistema Nacional de Educação; regulamentação da cooperação federativa, a implantação do custo aluno-qualidade; valorização dos profissionais da educação; constituição do Fórum Permanente para acompanhar a atualização do piso salarial; a configuração da Base Nacional Comum e a instituição do Sistema Nacional de Avaliação a Educação Básica.
Esse conjunto de ações está exposto no documento a ser entregue à Presidente da República, no qual o Presidente do FNE, Heleno Araújo Filho, destaca fundamental entre os princípios do Plano, “a educação como direito de todos e todas, reafirmando a promoção da igualdade racial, da diversidade cultural, linguística, geracional, de gênero e de orientação sexual, considerando as especificidades na política educacional voltadas para o campo, povos indígenas, quilombolas, ciganos, dentre outros povos e comunidades tradicionais, que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades hoje existentes no sistema educacional brasileiro”.
O mesmo documento aponta para a competência do FNE em monitorar a aplicação do PNE, haja visto a necessidade de celeridade, sobretudo por parte do governo federal. Não se pode perder de vista que para o Plano Nacional de Educação ser executado nas demais instâncias federativas e organizações educativas, ou seja, que tome corpo, de fato, metas do âmbito do governo federal precisam ser cumpridas, de forma a dar continuidade a outras. Aí entram as universidades públicas federais, pois essas têm um papel importantíssimo para que o Plano Nacional de Educação dê certo, já nesse instrumento constam os princípios e as diretrizes do governo federal para consolidar um novo projeto de educação, nos próximos dez anos no Brasíl.
Um dos grandes desafios para a implementação do PNE é que ele exige investimentos financeiros e culturais. Será necessário 10% do PIB brasileiro, parte dele, segundo o governo federal, advindo dos recursos do Pré-sal. Entretanto, tanto quanto pesado o investimento financeiro será a mudança de atitude, ou seja, a incorporação de uma nova cultura por parte da sociedade brasileira diante desse direito de todos, que é a educação. Isso, com certeza, exigirá uma adesão planejada e sistemática das esferas política e econômica do país. E nós, gestores Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), instituição pública de ensino superior, devemos construir espaços para o debate desse tema, igualmente como temos feitos com aqueles afetos diretamente ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Mais que isso.
O compromisso em ampliar os mecanismos de acesso às camadas da população potiguar menos favorecidas a esse patamar da educação, seja por meio de ampliação de vagas, de oferta de cursos demandados pelo mercado, de qualificação técnica, da educação continuada. Cabe a nós o esforço de aperfeiçoarmos a formação dos professores que atuam na educação básica, no ensino fundamental e médio. Eles são os primeiros mestres da juventude que vai guiar o Brasil. Esses mestres são a porta de entrada, digamos assim, os recepcionistas dos sonhos de centenas de milhares de crianças e jovens ingressantes no sistema educacional. Os sonhos do futuro do nosso país passam pelos professores da educação básica e do ensino médio de escolas públicas e ou privada. A depender da formação desses profissionais, do envolvimento deles com a profissão e da compreensão do seu papel, o futuro a ser desenhado ali, nas salas de aulas das escolas, dos colégios, pode ser mais criativo, evolutivo, promissor.
Cônscia de seu papel para a formulação de políticas desenvolvimentistas para o povo potiguar, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte se planeja para os próximos quatro anos, ou seja, até 2019, definindo metas consonantes aquelas estabelecidas pelo PNE para a educação do país. Nesse sentido, o novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2015-2019), apontar para um crescimento quantitativo e qualitativo no ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão dessa instituição.
Ângela Maria Paiva Cruz – Reitora da UFRN
Publicação Jornal Tribuna do Norte